TRANSPARÊNCIA NA CÂMARA (I)

Não adianta tapar o sol com a peneira, pois apesar da volta das reuniões plenárias da Câmara nos moldes tradicionais, mas vedando a presença de público e até mesmo da imprensa, fica reforçada no sentimento da população  a ideia de que há algo ali que não condiz com a necessária, desejável e constitucional transparência dos atos públicos através da publicidade.

TRANSPARÊNCIA NA CÂMARA (II)

A explicação de que a reunião é transmitida pelas redes sociais e que, portanto, está disponibilizada ao público, não pode ser considerada como correta ou aceitável.  Não é todo mundo que dispõe de internet e da forma pela qual se conduz as reuniões, seria preciso que o internauta verificasse com antecipação o teor dos projetos e dos pareceres em pauta, para melhor compreender o que de fato ali está sendo votado.  

TRANSPARÊNCIA NA CÂMARA (III)

Quanto ao contido nas portarias que atualmente regulam o funcionamento da Câmara,  totalmente modificado em razão das medidas de prevenção contra a propagação da  COVID – 19, e que  o próprio presidente Mauro César Alves de Sousa as justifica afirmando que a não divulgação dos atos do Legislativo por órgãos de imprensa é aceitável em razão da afixação das mesmas no quadro de avisos da Câmara – conforme faculta a Lei –pontuamos que se está proibido o acesso do público às dependências do Legislativo, como o cidadão, principal interessado naquilo que ali é discutido ou votado, pode ter ciência da matéria? 

TRANSPARÊNCIA NA CÂMARA (IV)

Somente a partir da ultima reunião, dentre todas as realizadas durante este período de exceção trazido pela COVID-19, foi facultado aos vereadores o uso da palavra dentro do exíguo tempo de 5 minutos.  Porém é preciso ressaltar que este momento concedido aos vereadores, antes mesmo de se esgotar, é impiedosamente interrompido pelo “mestre de cerimônias” que que se justifica afirmando estar promovendo a justiça ao cortar a palavra em curso. Também é preciso lembrar que não há o menor controle sobre a qualidade da imagem e do som transmitidos e tem sido constantes as interrupções em razão da má qualidade do sinal de internet disponibilizado nas residências dos senhores edis.

TRANSPARÊNCIA NA CÂMARA (V)

Durante a reunião de segunda feira (8) ocorreram diversas interrupções com durações variadas e ao final da mesma, durante a fala da vereadora Joice Alvarenga. Por mais de 5 minutos os internautas só receberam em seus receptores imagem sem que houvesse transmissão da fala da vereadora.  Estranhamos o fato de que o controle da mesa (na própria Câmara) não tenha percebido o problema. E, por sinal, tão logo o presidente a sucedeu, imagem e som foram restabelecidos.

TRANSPARÊNCIA NA CÂMARA (VI)

Mauro informou aos poucos mais de 8 espectadores, que em média assistiram a reunião via portal da Câmara, que ele dispunha de excelentes colaboradores (com o que a gente concorda) e dentre estes destacou que contava com o apoio de um excelente chefe de Comunicação,  assessorando-o  nas tarefas de tornar públicos os atos da Câmara.  Concordamos em parte,  pois, sem se a valer da divulgação  (ainda que gratuita) pelos órgãos de imprensa, entendemos que o dever de tornar públicos tais atos, não ocorre , descumprindo-se assim o previsto na Constituição, já que tal lei é  essencial para o exercício da democracia e facilita, inclusive, a fiscalização de tais atos. Por mais competente que seja o diretor de Comunicação, atuando só pelas redes sociais – e o número de visitas de página é fácil de se conferir – o Legislativo não alcança o objetivo de informar a toda a população. Lembramos aqui que esta semana o ministro e presidente do STF foi enfático ao defender que o Ministério da Saúde voltasse atrás em medida tomada que, visivelmente, se destinava a cercear a liberdade da imprensa de divulgar números reais sobre a COVID 19.

ATRASOS NA APROVAÇÃO DE PROJETOS (I)

A população estranhou, em razão das medidas de contenção da propagação da COVID-19, a não votação de projetos que visam exatamente viabilizar o uso de máscaras, reconhecido inclusive pela ONS como principal ferramenta capaz de minimizar o problema.  A desculpa foi a de que existem projetos mais antigos – alguns há mais de ano – na fila de espera.  O pano de fundo é a cobrança de multa prevista, exatamente em ano eleitoral!

ATRASOS NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS (II)

Neste caso específico, para se retardar o exame e votação da matéria, foi colocado em prática um artifício pelas mãos do vereador Evandro Donizetti (Piruca), que mesmo fora do prazo regimental, meses após haver dado parecer favorável ao projeto, o retirou para novos estudos. Das duas uma: ou ele deu seu parecer inicia de forma açodada, sem o conhecimento do assunto – o que se comprova com o pedido atual –ou então …

ATRASOS NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS (III)

Na fala da vereadora Joice, que foi limitada aos cinco minutos a ela concedidos, ao que apuramos, não foi suficiente para esclarecer o que de fato houve com relação a não apresentação do projeto e teve sequencia depois de encerrada a reunião. O pau quebrou entre a vereadora e o “mestre de cerimônias” que perdeu o rumo e desta feita não mais a tratou como sendo a “ilustre e combativa vereadora”.  Com os ânimos exaltados, os adjetivos foram outros bem mais chulos e a impaciência do “chefe” causou espanto a quem assistiu a cena.

PALAVRA DE VEREADOR (I)

Com direito a soco no balcão da tribuna, o vereador Sandrinho da Looping jogou farinha (??) no ventilador e afirmou com todas a letras que o projeto por ele apresentado e ali defendido, visava unicamente proteger os menos favorecidos. Respondeu as insinuações a ele endereçadas através das falas dos vereadores Flávio Couto, Flávio Martins e Joice, que afirmaram ser aquele projeto eleitoreiro e que, com ou sem a aprovação dele, nada mudaria no atendimento da clientela que faz uso do setor de Transporte Fora do Domicílio (TFD).

PALAVRA DE VEREADOR (II)

Para Sandrinho da Looping, com a aprovação do projeto, que ele acredita o prefeito não vetará, quem não for atendido pelo TFD, terá direito de ser indenizado pelos gastos com transporte, alimentação e hospedagem.

REBELIÃO À VISTA

Quem ouviu o excelente programa da 93 Play, capitaneado pela Santíssima Trindade (Flaviano, Mauricio e Marco Valadão) e levado ao ar nesta terça-feira (9), quando recebeu a visita de dois membros da Mesa Diretora da Câmara (Marcelo Fernandes e Flávio Martins), além da vereadora Joice Alvarenga, certamente ficou com a nítida impressão de que na opinião dos entrevistados, Mauro César, como “Mestre de Cerimônias” pode até estar se saindo bem, mas como presidente, tem deixado muito a desejar.  Assim sendo, ousamos lembrar ao presidente da Casa que ele deveria aproveitar o restinho de tempo que lhe resta para promover uma revisão total no Regimento Interno que regula o Legislativo, distribuindo melhor o poder que lá é muito concentrado. Também o abrir das portas da Casa do Povo aos seus legítimos donos, seria algo bem recebido por todos, assim como, se deveria evitar a aventura, por maior que seja a pressão, de se pautar matérias em desacordo com a vontade popular. A fixação de salários para vereadores e prefeitos a vigorar na próxima legislatura, nos parece ser uma delas.  Sair do casulo e ouvir a voz do povo, certamente é a receita para ainda se sair melhor na fita. Fica a dica!

GASTOS COM DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

No orçamento da Câmara, vigente neste ano, há rubrica com verba de R$ 225 mil, destinada ao custeio de publicações e publicidade.  Segundo verificamos, até maio foi utilizado apenas R$ 12 mil desta conta, para suportar as despesas com as publicações através do portal da AMM e gastos com filmagens das reuniões e de outros eventos de interesse do Legislativo. Realmente, a atual Mesa entende que gastos com publicidade não são necessários. Órgãos de imprensa, ao que parece, segundo a cartilha pela qual reza o governante que ocupa a cadeira maior em Brasília, assim como o que ocupa o assento principal por aqui, são vistos e tratados como inimigos.

EM BUSCA DE ALIANÇA

Na terça feira (9), se reuniram na sede do Lions direções dos partidos Cidadania, PT e PSB, em busca de formarem uma aliança política visando o pleito deste ano. Estiveram Evaldo, Tonico e Dedson pelo partido Cidadania; Dorian Vaz, Valdeci e Joice Alvarenga pelo PT; Elton Costa, Thiago Pinheiro e Cid Corrêa pelo PSB e Adonai Corrêa (s/partido) analisaram o quadro de sucessão municipal e marcaram nova reunião com a presença de representantes de outras siglas para a próxima semana.

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