Se o plano de saúde está mais caro do que deveria, se fez alguma cobrança indevida ou prestou atendimento ruim, o usuário tem o direito de mudar de operadora. Mas para não ter que cumprir a carência novamente, só pode pedir a portabilidade dentro de 120 dias após o aniversário do contrato. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer acabar com essa janela de restrição para o pedido. “Muita gente nem sabe que, se perder esse prazo, não consegue portar. Por isso, a ANS quer implementar medidas para tornar a migração mais flexível”, destaca a diretora de normas e habilitação dos produtos (Dipro) da agência, Karla Coelho.

Ela explica que o período de carência continua o mesmo, sendo 180 dias para casos de urgência e cirurgias e 300 dias para partos. Mas se um contrato fazia aniversário no dia 1º de janeiro, por exemplo, o usuário só poderia portar sem cumprir a carência até o dia 1º de abril. Agora, uma vez cumprida a carência, pode solicitar a migração em qualquer época do ano.

Por enquanto, a medida faz parte de uma proposta da ANS, que será colocada em consulta pública no site da agência reguladora a partir da próxima quinta-feira (10). Após 30 dias de contribuições e sugestões, a ANS vai avaliar a implementação.

Além de acabar com a janela de portabilidade, os beneficiários de planos empresariais poderão fazer a portabilidade. Hoje, embora 66% dos clientes sejam de planos empresariais, a portabilidade não é permitida para essa modalidade. “Se um funcionário tem um plano fechado com a operadora pela empresa, mas está insatisfeito, precisa rescindir o contrato e buscar outro plano, cumprindo todas as carências. Agora, ele poderá migrar e levar a família, mas a negociação ficará a cargo de cada pessoa”, explica Karla.

A ANS também quer simplificar a escolha do novo plano. Pelas normas em vigor, quando um beneficiário quer trocar de plano, precisa procurar um que ofereça as mesmas coberturas. Caso contrário, também tem que cumprir novamente a carência. “Agora, vai ser mais simples. Se a pessoa tem um plano de enfermaria, internação, sem obstetrícia, por exemplo, e quer mudar para um plano com obstetrícia, ela vai cumprir a carência apenas dessa nova cobertura que não tinha antes”, esclarece a diretora da ANS.

Atualmente, 47,38 milhões de pessoas têm planos de saúde no Brasil, sendo 31,5 milhões coletivos empresariais. De acordo com Karla, além de ampliar as possibilidades de escolha do plano de saúde, o objetivo da ANS com as mudanças nas regras da portabilidade é incentivar a concorrência no setor.

 Pelo site

Os materiais relacionados à consulta pública nº 63 estão disponíveis no site da ANS. As contribuições deverão ser enviadas no período de 10 de agosto a 11 de setembro.

 

Projeto beneficia pessoa idosa

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, aprovou nessa semana proposta que torna crime impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por pessoa idosa. A pena prevista para o crime é de reclusão de um a dois anos e multa, segundo projeto de lei do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).

O texto altera o Estatuto do Idoso e pretende proibir, por exemplo, que operadoras de planos de saúde exijam exames prévios ou perícias de pessoas com mais de 60 anos que desejem contratar o serviço.

Relatora na comissão, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) concordou com a iniciativa. Ela condenou a conduta de algumas operadoras de planos de saúde que negam o serviço a pessoas idosas caso haja doença preexistente. “O projeto resguarda mais esse direito aos idosos, que são parte hipossuficiente perante esta relação contratual, visando coibir e punir quem praticar esse ato de pura injustiça e desigualdade”, disse.

O projeto será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o plenário da Câmara.

 

Especialista teme repasse de custos

A presidente do Instituto de Acadêmicos do Direito do Consumidor (Brasilcon) e professora da Universidade Federa de Minas Gerais (UFMG), Amanda Flávio Oliveira, afirma que a flexibilização das regras da portabilidade é positiva, em um primeiro momento. Entretanto, há o risco de os custos aumentarem.

“Vamos supor que um determinado hospital seja descredenciado e, de repente, vários beneficiários resolvam sair de uma só vez do plano. As despesas são rateadas com base em um número de participantes. Se ele cai de uma vez, vai gerar mais custos para os que ficaram”, avalia a especialista. Apesar da preocupação, Amanda considera que o cumprimento de carências só de novas coberturas e a possibilidade da portabilidade em planos empresariais tornarão os serviços mais justos.

 

Fonte: O Tempo||

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