O ex-prefeito de Itapecerica Antônio Dianese, foi condenado por improbidade administrativa, com consequente perda dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e a obrigação de ressarcir aos cofres do Município o valor de R$ 38.176,00 (trinta e oito mil, cento e setenta seis reais) corrigidos.

A sentença foi proferida nos autos da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público, segundo a qual o então prefeito teria lançado um jornal efetuando autopromoção através da máquina pública, com desvio de finalidade.

Além do ressarcimento aos cofres públicos das vantagens obtidas e da suspensão dos direitos políticos, a condenação de Antônio Dianese prevê a proibição de contratar com o poder público e o impedimento de receber benefícios fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de oito anos.

Segundo a sentença, a aplicação das penas se justifica pela gravidade da conduta praticada pelo ex-prefeito, que se enquadra nos três tipos previstos na Lei de Improbidade Administrativa.

Acesse a sentença

Quando condenado em primeira instância no ano passado, por meio do advogado dele, Antônio Dianese emitiu a seguinte nota:

Confira a nota na íntegra:

“O professor Antônio Dianese foi sentenciando pelo Mm Juiz de Direito da Comarca de Itapecerica, a devolver os recursos corrigidos, gastos na publicação do jornal o ITAMANDUÁ, n. 01, dezembro de 2.015, tendo em vista o entendimento de que ficara caracterizado em alguns textos, promoção pessoal do ex-prefeito.
Essa é, em ESSÊNCIA, a razão da condenação. Tal sentença, que contém as previsões da LIA, poderá ser mantida ou revogada pelo Tribunal de Justiça de MG e Superior Tribunal de Justiça.

A Procuradoria de Justiça Especializada de Belo Horizonte, através da Procuradora ELBA RONDINO, ao se manifestar sobre a questão assim se posicionou sobre o jornal o Itamanduá: “(…) Inexistindo crime a reprimir, não se justifica a instauração de PIC (…), motivo para o ARQUIVAMENTO deste expediente.”

Portanto, esta decisão não se relaciona a qualquer desvio ou desonestidade. O ex-prefeito Antônio Dianese em 4 mandatos (16 anos) NUNCA SOFREU UMA ÚNICA CONDENAÇÃO e está em pleno gozo de seus direitos civis e políticos. O maior ativo do Professor Antônio Dianese é a sua honestidade.

Wesley Maximiliano Braga
OAB/MG. 137.454″

 

Fontes: Destak News e Portal Centro-Oeste 

IMPRIMIR