O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informou nesta terça-feira (1º) que ainda não aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), um aplicativo de celular que permitirá que as notificações de trânsito sejam enviadas de forma eletrônica e que dá desconto nas multas. Nessa segunda-feira (31), o Ministério das Cidades havia informado que o sistema funcionaria em Minas e em Santa Catarina a partir desta terça-feira.

“O Detran esclarece que para atender a Lei Federal 13281/16 está adequando o sistema estadual de infrações ao sistema nacional do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) em decorrência da mudança da lei existem transações sistêmicas que estão sendo desenvolvidas para adequação e perfeito funcionamento do sistema”, informou o Detran de Minas por meio de nota.

Ainda de acordo com o Detran, alguns testes foram feitos com o aplicativo para uma futura análise de adesão ao sistema, porém ainda não há uma data para que isso aconteça em Minas.

Inicialmente o Ministério das Cidades divulgou que os mineiros e os catarinenses seriam os primeiros a utilizar o sistema, porém o Detran de Minas afirma que não homologou nada neste sentido, portanto, por enquanto, apenas Santa Catarina está usando o aplicativo.

Ele será disponibilizado para o restante do país à medida que os convênios forem firmados.

Como funciona o sistema

Quem utilizar o programa receberá o desconto de 40% se efetuar o pagamento antes da data de vencimento. O desconto previsto por lei anteriormente era de 20% para o pagamento antecipado da multa.

“A ferramenta vai facilitar a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos autuadores aos condutores de veículos e trazer mais comodidade e interatividade na gestão do pagamento de multas”, informa nota divulgada pelo Denatran.

A criação do programa atende à lei 13.281 que, além de criar o sistema eletrônico, altera os valores de diversas multas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda segundo o Denatran, o proprietário do veículo poderá optar, por meio do aplicativo, pelo desconto de 40% contemplado na lei. Para isso, os motoristas devem reconhecer o cometimento da infração e precisam abdicar da defesa prévia ou de recurso, além de efetuar o pagamento antes do vencimento da multa.

“O SNE é um canal de comunicação mais eficiente com o cidadão, disponível para Android e iOS, e vai possibilitar uma redução de custos, já que não será mais necessário os órgãos autuadores enviarem as notificações em papel para as residências”, diz a nota. O departamento destaca ainda o caráter ambiental da medida, que eliminará o papel em milhares de processos.

 

Fonte: O Tempo ||http://www.otempo.com.br/cidades/aplicativo-que-d%C3%A1-desconto-em-multa-ainda-n%C3%A3o-foi-lan%C3%A7ado-em-mg-1.1393912

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