O Ministério Público Federal (MPF) foi favorável ao pedido de autorização do empresário Fernando Bittar, que é o dono formal do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), para vender a propriedade.
O sítio teve reformas investigadas na Operação Lava Jato e foi sequestrado pelo Registro de Imóveis de Atibaia, em fevereiro deste ano. Entre os 13 condenados no processo está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação apurou se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu propina por meio da reforma do sítio. A pena de Lula foi de 12 e 11 meses por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. A defesa dele nega as acusações.
A sentença que condenou o ex-presidente pela segunda vez na Lava Jato foi distribuída no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para julgamento em segunda instância. Não há previsão para esse julgamento.
Fernando Bittar foi condenado a 3 anos por lavagem de dinheiro (e absolvido de outros dois crimes). A petição com o pedido de autorização para venda foi protocolada pela defesa dele em abril. Um dos motivos apresentados foi o de que Bittar não frequenta mais o sítio.
“O Ministério Público Federal se manifesta favoravelmente ao pedido formulado por Fernando Bittar, requerendo seja realizada a avaliação judicial do sítio Santa Bárbara e após, para que o requerente realize a venda do imóvel pelo valor mínimo indicado na avaliação, apresentando a proposta de compra a esse i. juízo, ficando condicionado que os valores decorrentes da venda sejam depositados em conta judicial”, disseram os procuradores.
Até a publicação da reportagem, a Justiça não tinha se manifestado sobre o assunto.
Pedido de autorização para venda
No documento, os advogados também alegaram que a venda de imóveis por meio de leilão judicial, conforme determinado em sentença, “tende a resultar em significante deságio [depreciação do valor], o que prejudica não só o peticionário, como os próprios interesses da Justiça”.
Os advogados justificaram ainda que, caso o imóvel seja submetido a uma segunda tentativa de venda por leilão, o valor para arrematá-lo seria até 50% menor que a avaliação. No documento, a defesa também solicita a indicação de conta judicial para o depósito do valor.
Imóvel sequestrado
O sequestro do imóvel foi efetivado em 22 de fevereiro, segundo informou o Registro de Imóveis de Atibaia. A Justiça Federal ainda deve decidir quando a propriedade pode ir a leilão, mas determinou o sequestro independentemente do trânsito em julgado da ação.
Na sentença, a juíza Gabriela Hardt afirmou que os valores das benfeitorias no imóvel, registrado em nome do empresário Fernando Bittar e da esposa, “no mínimo equivalem ao valor do terreno, comprado em 2010 pelo valor de R$ 500 mil”.
Gabriela disse entender que não haveria como decretar a perdas das benfeitorias sem afetar o principal, que é a propriedade.
Conforme a força-tarefa da Lava Jato, a Odebrecht e a OAS custearam R$870 mil em reformas na propriedade. Já a Schahin fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil por intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai, ainda segundo os procuradores.
Fonte: G1||
