O número de vereadores que exercerão o mandato na próxima legislatura ainda é um mistério. Isso porque o projeto de iniciativa popular ?Formiga é 10?, que reivindica a redução de 15 para 10 vereadores, foi rejeitado na Câmara Municipal na última semana e, dias depois, membros do movimento popular pediram para anular a votação.
O presidente do Legislativo, Gonçalo Faria/PSB, esteve reunido com a imprensa na manhã de quinta-feira (24) para explicar sobre o andamento do projeto ?Formiga é 10?.
De acordo com Gonçalo Faria, ele indeferiu, na quarta-feira (23), o pedido de Sidney Ferreira, um dos responsáveis pelo movimento. O requerimento solicitava a anulação da votação, que foi rejeitada pela Câmara no dia 14 de maio. ?O projeto de lei de iniciativa popular foi rejeitado, teve 6 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção. De acordo com o parecer jurídico da Casa, o presidente da Câmara não pode anular uma votação?, disse o vereador.
O projeto substitutivo que foi ?adotado? pela Câmara e, reprovado, não poderia ser votado novamente, mas somente no próximo ano. ?No parecer jurídico, baseado no Regimento Interno, artigo 250, parágrafo 1º fala que o substitutivo quando rejeitado volta-se a matéria inicial, ou seja, voltou ao trâmite o projeto original. Formiga é 10. Não fizemos nada antes do parecer para não causar insegurança jurídica depois. Nós acatamos o pedido do advogado Antônio Monteiro e indeferimos o requerimento do movimento. Segundo as normas jurídicas, o presidente de Câmara não tem o poder de anular uma votação, ou seja, o presidente não pode anular uma votação. Ainda no mesmo parecer, baseado no artigo 250, volta a tramitar o projeto inicial?, explicou.
O presidente da Câmara Municipal disse ainda que na tarde de quarta-feira levou um ofício ao juiz eleitoral, Ramon Moreira. ?Solicitei a ele que levasse ao Cartório Eleitoral, a convalidação da listagem de assinaturas. Não estamos duvidando das assinaturas, mas sim para evitar qualquer questionamento jurídico. Vemos aí na mídia, rede social, que as pessoas querem que você passe por cima da Lei e eu não vou fazer isso, e sim dentro da legalidade. O ofício com o despacho do Dr. Ramon foi protocolado no cartório às 17h50 de quarta-feira?.
Segundo informou Gonçalo Faria, assim que as assinaturas forem convalidadas o projeto será votado novamente. ?Será votado o projeto original e por meio do mesmo processo a votação em duas sessões, com o intervalo de dez dias. Ninguém teria o poder de anulação da votação, aí teria via judicial, mas nós não queremos isso, não queremos briga. Não existe poder nas mãos do presidente para anular uma votação. Não pedimos a convalidação de todas as assinaturas não, e sim de 5% pelo menos, ou seja, 2.623?.
Indagado sobre qual seria o prazo para que as assinaturas fossem convalidadas, o presidente do Legislativo disse que fez um pedido ao juiz eleitoral e este o fez ao cartório em regime de urgência. ?Se o cartório convalidar as assinaturas hoje [quinta-feira, 24] descemos o projeto para ser aprovado na próxima segunda-feira (28). Agora isso é uma questão do cartório?, disse.
Até na tarde desta quinta-feira [fechamento desta edição], o juiz eleitoral, Ramon Moreira, não havia dado um posicionamento sobre o assunto à Câmara.
Reunião de segunda-feira
Vários membros do movimento ?Formiga é 10? estiveram no plenário do Legislativo nesta semana, assim como ocorreu na reunião da semana passada.
Os integrantes do movimento queriam que a votação do projeto de lei 007/2012, que reduz de 15 para 10 vereadores, e que foi rejeitado pela Câmara, fosse anulada. O vereador Edmar Ferreira/PT absteve-se do voto e Dr. Reginaldo e Mazinho foram contra o projeto, que teve apenas seis votos a favor.
Na reunião desta semana, Gonçalo Faria, falou sobre a anulação da votação. ?A própria rede social, Facebook, colocaram que haveria uma nova votação ao projeto hoje [segunda-feira]. Infelizmente, eles cometeram um engano, pois não haveria nem como a Câmara ter uma votação do projeto hoje, isso é do ponto de vista legal. O requerimento foi encaminhado à assessoria jurídica desta Casa e é praxe desse presidente não tomar nenhuma atitude intempestivamente. É praticamente impossível em menos de 24 horas úteis que se faça um parecer jurídico de uma matéria tão delicada e debatida nos últimos dias. Peço que não passe para frente ideias que não sejam verdadeiras. Que tenham responsabilidade daquilo que façam na rede e que não joguem a população contra a Câmara, pois isso é um ato escandaloso. Respeito a ideia das lideranças e do movimento?.
O vereador ressaltou ainda: ?Está havendo uma descoberta política e isso é muito bom para a nossa democracia, mas esses mesmos grupos deixam de procurar a Câmara para discutir a questão antes e joga direto na mídia. Isso parece que quer jogar o vereador contra a população. A discussão política é uma, a solução dos problemas é outra?, disse.
Salários de vereadores reduzidos
Ainda na reunião de segunda-feira, Dr. Reginaldo leu uma carta assinada pelo presidente do PCdoB, João Gonçalves Pereira (João do Povo), sugerindo manter os 15 vereadores, porém, com salários reduzidos.
?Através desta carta, vamos apresentar as seguintes propostas para a mesa diretora. O PCdoB defende a permanência de 15 vereadores reduzindo os salários atuais para R$ 2 mil, mais o fim das diárias e dos assessores parlamentares, ou também a manutenção dos 15 membros com o salário do piso nacional dos professores, fim das diárias e dos assessores parlamentares, o que demonstraria a real intenção daqueles que almejam uma vaga nessa respectiva Câmara. A economia anual seria de aproximadamente R$384.400, o que poderá ser empregado na saúde em nosso município?.
Os três vereadores que não aprovaram o projeto de iniciativa popular, Mazinho, Edmar Ferreira e Dr. Reginaldo se pronunciaram e foram favoráveis à ideia da redução dos salários dos vereadores para a próxima legislatura. Muitos criticaram o posicionamento dos três edis, como forma de se redimir com a população favorável à redução do número de vereadores.
O projeto que aumenta os salários dos edis, anualmente, entrou em tramitação na Câmara Municipal na reunião do dia 14 deste mês.

COMPATILHAR: