Gleiton Arantes
Os vereadores formiguenses aprovaram três projetos na reunião realizada na noite de terça-feira (2), após três semanas sem votação.
Na pauta, constavam os projetos 018/2017 criando o Fundo Municipal de Esportes e o 027/2017, alterando a Lei n° 5.085, que institui o Programa Vida Nova Rio Formiga, vinculando a execução do programa ao Saae.
Para analisar os dois projetos, a presidente da Casa, Wilse Marques, nomeou na semana passada, uma Comissão Especial composta pelos vereadores Joice Alvarenga, Cabo Cunha e Flávio Martins. Todos os edis presentes na reunião foram favoráveis às propostas, com exceção de Flávio Couto, que não estava presente por motivo de viagem.
No projeto 018/2017, o Fundo Municipal de Esportes, vinculado à Secretaria de Educação, tem por objetivo gerenciar recursos para apoiar financeiramente projetos esportivos, de lazer e de recreação.
O Fundo terá contabilidade própria, sendo gerida pela Secretaria de Educação, com acompanhamento do Conselho Municipal de Esportes.
De acordo com o artigo 5º do projeto, toda movimentação de recursos relativos ao Fundo Municipal será efetuada mediante conta corrente vinculada a estabelecimento bancário credenciado pelo município. A supervisão das atividades do Fundo ficará a cargo da Secretaria de Fazenda. O Fundo Municipal de Esportes terá vigência por prazo indeterminado.
No projeto de lei 027/2017, o Saae ficará autorizado a conceder apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais habilitados que aderirem ao projeto de que trata o artigo 1º da Lei 5.082 por meio da execução de ações para o cumprimento das metas estabelecidas, antes a cargo do Executivo.
Além da autarquia, o Codema deverá analisar e deliberar sobre o Projeto Técnico/Básico/Executivo, para implantação nas propriedades rurais, para habilitá-las à obtenção de apoio financeiro.
Já o projeto de lei 043/2017 não estava na pauta de votações, porém, em comum acordo, foi colocado para apreciação e, em seguida, aprovado pelos edis.
O objetivo do projeto é a abertura de crédito especial no orçamento 2017 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O crédito será destinado para criar a dotação orçamentária que permitirá ao município restituir valores relacionados ao convênio nº 117/2005, SIAFE nº 540888, celebrado com a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, que teve como objeto de construção e aquisição da fábrica de gelo para pescadores e aquicultores de Formiga, no valor de R$58.602,47.
A restituição terá que ser feita, pois a contrapartida de R$54.433,55 que teria que ser oficializada pelo município não foi disponibilizada pelos gestores da época da execução do convênio. Com isso, estão sendo canceladas dotações da própria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Caso o município não devolva os valores não aplicados corretamente pelas administrações anteriores, há o risco de inscrição da pendência no cadastro Único de Convênios (CAUC), inviabilizando a celebração de novos convênios.
