A Prefeitura de Formiga apresentou, recentemente, uma proposta que trará mais independência ao município em relação aos trabalhos que envolvem o trânsito de veículos na cidade.

A intenção é implantar a Municipalização do Trânsito na cidade, assim como já foi feito em outros municípios da região, como Bom Despacho, Nova Serrana e Divinópolis.

Para iniciar o processo e Formiga passar a integrar ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a administração municipal encaminhou à Câmara o projeto de lei complementar 35/2018, que dispõe sobre as competências da Superintendência Municipal de Trânsito e a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).  Segundo a proposta, a Jari será composta por três integrantes titulares e seus respectivos suplentes, que terão como competência julgar os recursos apresentados.

Além da criação da Jari, a municipalização proporcionará uma fiscalização mais efetiva do trânsito e o direito do município em ficar com a arrecadação das infrações realizadas na cidade e usá-la exclusivamente em melhorias para o trânsito formiguense.

Conforme informou o superintendente municipal de Trânsito, Jair Eustáquio da Silva, os recursos das multas seriam recolhidos de imediato e ficariam em Formiga. “Atualmente, esses recursos vão para o Estado, que repassa uma parcela deles para o município. No entanto, com os atrasos que vêm ocorrendo por parte do governo, essa arrecadação não está chegando corretamente. Uma das grandes vantagens para Formiga com a municipalização do trânsito é ficar com os recursos que hoje vão para o Governo do Estado e reinvesti-los exclusivamente no trânsito da cidade, com implantação de sinalizações, faixas elevadas, semáforos e vários outros.”

Para o delegado regional de Polícia Civil, Irineu José Coelho Filho, esse projeto de lei representa um avanço para Formiga. “Ocorrerá a Municipalização do Trânsito e a criação da Jari, com a possibilidade de melhorias para a população, a exemplo da maior agilidade na modalidade urbana. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, haverá ainda a possibilidade de recebimento de recursos financeiros para investimento no setor com ganho para toda a coletividade”.

O comandante do 63o Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Wellington Levy, afirmou que considera importantes as medidas para efetivação da Municipalização do Trânsito em Formiga, especialmente a implementação da fiscalização de trânsito por agentes municipais. “Além de outros benefícios, essas medidas constituirão relevante apoio à Polícia Militar, pois permitirão a ampliação do controle sobre o cumprimento das normas de trânsito no município, sendo a responsabilidade compartilhada entre as instituições municipal e estadual, trazendo melhorias na circulação de pessoas e veículos pelas vias da cidade e, ainda, permitindo-nos uma concentração de esforços maior nas atividades típicas de polícia, na prevenção e repressão criminal”, explicou.

 

 

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Fonte:

Decom/Formiga