Nesta terça-feira (11), a Prefeitura de Divinópolis apresentou o projeto detalhado da Revisão da Planta de Valores do município. Os estudos para o documento tinham começado em outubro de 2017 e passaram por análise dos vereadores, mas a proposta do Executivo foi rejeitada em dezembro. Segundo a administração, a última atualização no município foi realizada há mais de 20 anos.

No ano passado, o município afirmou que a chamada “Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária” trabalhava há seis meses no projeto de atualização dos valores da pauta fiscal para incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Projeto

A proposta enviada à Câmara Municipal foi apresentada durante a sessão extraordinária do conselho da cidade. Se o projeto for aprovado, o município afirma que o IPTU de 80% dos contribuintes em 2019 custará menos de R$ 500. Outras 38 mil pessoas pagarão menos pelo imposto.

Para 20 mil contribuintes não haverá mudança e o restante pagará um valor maior. “Só sofrerão alterações os imóveis que estão muito defasados”, afirma a diretora de planejamento urbano, Maria Elisa Carvalho Souto.

O projeto precisa da aprovação da maioria dos vereadores para se tornar lei. Durante a apresentação da proposta, o vereador Edson Sousa (MDB) se posicionou contra.

“Nosso IPTU é um dos mais caros de Minas Gerais e da região Centro-Oeste. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 foi aprovada em R$ 28 milhões e o prefeito Galileu Machado quer arrecadar uma média de R$ 73 a R$ 75 milhões, ou seja, tributar o povo. Essa proposta está acima da média histórica”.

Segundo Maria Elisa, os contribuintes de áreas com menor infraestrutura, atualmente, pagam pelo imposto um valor igual ao de regiões com maior estrutura.

“Existe ainda diferença em uma mesma região, porque existem divisas de parcelamentos aprovados em datas diferentes. A Prefeitura tenta ir aumentando aos poucos, mas não consegue chegar na realidade se não for através da planta genérica de valores aprovada pelo legislativo”, revelou.

Arrecadação

Até novembro deste ano o município arrecadou R$ 27.676.171,01 com o IPTU. De acordo com a secretária Municipal de Fazenda, Suzana Xavier, a expectativa com a aprovação do projeto é melhorar a situação financeira do município para 2019.

“Em 2018 gastamos cerca de 100 milhões de reais só com saúde e educação e tivemos uma arrecadação de 26 milhões. O IPTU não resolve, mas ele minimiza um pouco a crise”, explicou a secretária.

Mapeamento da cidade

Além da revisão da planta de valores, o procurador geral do município, Wendel Santos, afirmou em outubro que a Prefeitura pretende atualizar o mapeamento da cidade, conforme previsto no Plano Diretor Municipal.

Ainda não há prazo para que o serviço de georreferenciamento seja feito porque o processo licitatório para a contratação de uma empresa ainda deve ser publicado.

“A planta de valores é outro aspecto para que o município possa redefinir o valor do metro quadrado na cidade. Com o georreferenciamento, poderemos alterar a cobrança de maneira adequada e que corresponda à área construída daquele imóvel. Se o proprietário possui um imóvel com 500 metros quadrados construídos, mas só paga IPTU referente a 200 metros quadrados, poderemos passar a cobrá-lo de maneira adequada quando o georreferenciamento for feito”, explicou.

Apesar de o georreferenciamento ser considerado importante para a atualização da Planta de Valores, o procurador não explicou o motivo da revisão ser enviada para a Câmara antes que o mapeamento do município ocorra. Wendel Santos também não deu detalhes de como será feita a atualização das alíquotas cobradas por metro quadrado.

Foto: Marcela Mesquita/TV Integração

 

 

Fonte: G1||

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