A Câmara aprovou na segunda-feira (25), o projeto de lei 583/2012 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 no município de Formiga.
O projeto objetiva orientar a elaboração da Lei, atendendo a todos os requisitos legais previstos no art. 165, 2º, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.
A aprovação e a execução da Lei para 2013 serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal.
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) falou sobre a importância do projeto e as emendas inseridas. ?São muitas as prioridades da administração pública para o próximo ano. Podemos colocar também a construção de uma casa de apoio em Belo Horizonte, já que o Executivo não nos atende, assim eu posso colocar essa emenda. Colocamos também a construção de um albergue, pois muitos estão dormindo ao relento. Outra questão é a construção de um centro para dependentes químicos do sexo feminino, vamos colocar isso como meta para que a administração cumpra, assim como a construção de uma casa de acolhimento para a mulher vítima de violência doméstica e uma para acolher o menor infrator. Construção de uma escola de música nos bairros, assim como uma escola de línguas, pois não temos uma sede que seja nossa?.
O vereador disse ainda que o projeto destaca a saúde da mulher, mas que faltou a saúde do homem. ?Há ainda a questão da construção e reforma de melhorias na habitação social. Até hoje não vi nenhuma casa construída nesse sentido. Outra ação esquecida é a aquisição de equipamentos para a economia solidária urbana e rural. Esqueceram de colocar como será comtemplada a economia para o homem do campo. Finalizando, há também o problema sobre iluminação pública. Sabermos que em Formiga, várias ruas não têm iluminação pública e essas pessoas pagam a taxa, isso sem falar na aquisição de equipamentos para a transmissão de TV no bairro Engenho se Serra. Espero que o próximo prefeito faça valer essas leis?, explicou.
De acordo com Cabo Cunha, os valores para os gastos no próximo ano ainda não foram definidos. ?A previsão orçamentária é de R$107 milhões, mas a arrecadação sempre acontece em um valor muito maior. Então no ano que vem teremos, tranquilamente, até uns R$130 milhões para gastar?.
Audiência Pública
No dia 14 deste mês, a Câmara Municipal, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, promoveu uma audiência pública para apresentação e discussão do projeto, junto à população.
A audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o vereador Cabo Cunha. Na ocasião, a Controladora da Prefeitura, Simone Arantes, proferiu explicações sobre a finalidade da LDO, apresentou os tópicos de abrangência do projeto e esclareceu dúvidas dos presentes.
O conteúdo aprovado deverá ser cumprido pelo Poder Executivo.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, com duração de um ano, tem como objetivo definir as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que, por sua vez, é a lei que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, que indica como o governo vai arrecadar e como irá investir os recursos públicos.

Imprimir
Comentários