O projeto de lei 058/2013, relativo a um convênio no valor de R$1.306.800 entre a Santa Casa de Caridade e a Secretaria de Saúde, para o custeio de serviços médicos de urgência e emergência foi aprovado na reunião do Legislativo, na segunda-feira (3). O projeto não estava na pauta de votações, porém o presidente da Câmara, Josino Bernardes/PSC solicitou que o mesmo fosse votado.
Há algumas semanas, por não detalhamento dos gastos, algumas informações foram solicitadas à Secretaria de Saúde, por parte dos vereadores. Não satisfeitos, os edis foram convidados e se reuniram, na terça-feira passada (28), na Secretaria de Saúde. O secretário da pasta, Rafael Alves Tomé, a adjunta, Maria Inês Macedo e o provedor da Santa Casa, Geraldo Couto explicaram sobre o repasse. O provedor disse que não há como detalhar, já que não se trata de gastos com cirurgias agendáveis (eletivas).
Na reunião desta semana, Cabo Cunha/PMN destacou sobre a qualidade da saúde no município. ?Fizemos vários questionamentos e o que ouvimos da população é que não temos dois médicos 24 horas. As explicações foram clínica médica, clínica cirúrgica e clínica obstétrica/ ginecologia. Quis saber sobre esses três serviços e explicaram que contamos com esses serviços 24 horas, na porta do hospital. Eu perguntei para a secretária se havia dado uma publicidade para esse assunto e ela disse que não. A gestante pode ir até a Santa Casa, que lá estará um ginecologista e um obstetra aguardando e serão custeados pelos cofres municipais?, explicou.
Luciano Duque explicou que a reunião com o servidor e secretários serviu para que os vereadores fiscalizem projetos dessa natureza. Já Manoel Messias/PV disse que é de se alegrar que a gestante entre pela porta da frente do hospital. ?Estivemos nessa reunião com o provedor para fiscalizar. Não é porque veio uma emenda para a saúde que não vamos fiscalizar. É importante que haja transparência?.
Meirinha/PMDB explicou que o repasse será por meio de 12 parcelas fixas.
Outros projetos aprovados
Ainda na reunião, os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza a desafetação do bem público de uso comum, assim entendido como sendo o final da rua Argentina, localizado entre as quadras 29 e 33, do bairro Saudade.
O referido projeto prevê ainda, a autorização para que o município promova a doação da área desafetada à empresa Casa Dois Mil Ltda; haja vista que, com a aquisição dos imóveis confrontantes com a citada rua pela empresa, a existência da via perdeu sua finalidade. O objetivo da empresa é unificar os imóveis para ampliação de suas instalações, gerando emprego e renda para nosso município.
O outro projeto aprovado é o 060/2013 que autoriza a Associação Betel de Assistência a ceder à Associação dos Amigos de Deus em Cristo Jesus, o imóvel registrado sob o nº 17.444, junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
O projeto visa evitar que seja argumentado que a Associação Betel de Assistência deixou de dar ao imóvel a destinação prevista na lei de doação (manutenção de um centro de recuperação de dependentes químicos), o que ocasionaria no cancelamento da doação, retornando o terreno para o município.
Com a transferência, a Associação dos Amigos de Deus em Cristo Jesus passa a ser responsável pela manutenção do centro.
