Aprovado por unanimidade parecer do deputado federal Andre Vargas (PT-PR) na Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 928/2007, de autoria do deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) dando nova redação ao Código de Trânsito Brasileiro, que trata da condução de escolares, admitindo também a utilização de faixa adesiva com o dístico Escolar, além da pintura que já é permitido segundo o código.
O projeto já foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania apensado ao PL 989/2007 do ex-deputado Clodovil Hernandes que isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
A faixa horizontal deve ser na cor amarela, sendo admitida a utilização de faixa adesiva, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto.
O parlamentar criou este PL para garantir renda aos profissionais de vans escolares nos períodos de férias, compreendido nos meses de julho, dezembro e janeiro e também para facilitar a venda do veículo caso o motorista queira trocá-lo.
?Como o ano letivo apresenta meses de férias escolares o veículo fica parado e sem atividade, consequentemente sem remuneração para o trabalhador e sem lucratividade para as cooperativas, o que leva o profissional a utilizar os veículos para outras finalidades, como locação para excursões, viagens turísticas dentre outras atividades com o propósito de auferir renda, daí a necessidade da retirada, nestes momentos da escrita ESCOLAR, pois está servindo a outro propósito. Além disso, há uma depreciação do veículo com a pintura, tendo em vista danificação da lataria, o que posteriormente acaba depreciando o veículo e conseqüentemente o seu valor venal?, cita Piau.
Em alguns estados da nossa federação, a exemplo de São Paulo e Minas Gerais, já é permitida a utilização da faixa adesivada.
Em MG a lei aprovada em 2006 é de autoria de Piau enquanto deputado estadual atendendo a um pedido da Cooperativa dos Transportadores de Uberaba (Ubervan).
