Da redação

A Câmara Municipal aprovou na reunião dessa segunda-feira (3), o projeto de lei 033/2017 que estabelece ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público de Formiga.

Segundo consta no projeto, a Prefeitura está autorizada a decretar, anualmente, ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor.

O Dia do Funcionário Público é comemorado em todo o país em 28 de outubro. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas em razão da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

A data não corresponde a um feriado, ou seja, não há folga obrigatória para os profissionais.

Para que o ponto facultativo não cause transtornos ao serviço público, o projeto preconiza que a data seja móvel, ou seja, afixada a cada ano em dia anterior ou subseqüente ao feriado.

O projeto estabelece também que as atividades consideradas essenciais continuem funcionando no dia do ponto facultativo. Já a rede municipal de ensino cumprirá o calendário escolar que aprovar.

print

Comentários