O projeto de lei 442/2011, que autoriza o Poder Executivo a abrir orçamento vigente, crédito especial no valor de R$2.350.400 destinados ao financiamento com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para aquisição de máquinas pesadas, foi aprovado durante a reunião na Câmara, nesta segunda-feira (7).
As máquinas serão destinadas para as Secretarias de Obras e de Gestão Ambiental. De acordo com o referido projeto, fica o Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2010/2013, dentro do programas: ?0056- vias urbanas e rurais?, ?ampliação da frota mecanizada? ? novo Somma maq e do programa ?0040 limpeza pública? e ?aquisição de equipamentos para a limpeza pública- novo Somma maq?.
No projeto enviado, datado em 21 de outubro, o prefeito em exercício, Antônio Lamounier/PSB, solicitou urgência e destacou que a operação de crédito já foi liberada por meio da lei, faltando somente a referida abertura de crédito e para que as máquinas sejam entregues ainda neste ano.
Os vereadores foram favoráveis e ressaltaram a importância dessas máquinas para o homem do campo. Cid Corrêa/PR salientou que havia feito um pedido de informação sobre o projeto. ?Os vereadores fazem sua parte na aprovação dos projetos. Aprovamos aqui em maio de 2009, um projeto de lei de mais de R$ 3 milhões, autorizando a aquisição dessas máquinas. São quase 30 meses de espera para as pessoas que residem na zona rural. Em janeiro de 2010 enviaram outro projeto. Mas gastam 30 meses para a parte burocrática??, indagou.
De acordo com o vereador Gonçalo Faria/PSB, a frota na cidade precisa ser melhorada. ?Essas máquinas não chegam aqui dentro de 3 ou 4 meses. Seria uma nova administração, no ano que vem, com novo equipamento. Espero que o futuro prefeito possa realmente usar esse equipamento para beneficiar o homem do campo?,disse.
José Aparecido Monteiro (Zezinho Gaiola/PMDB) disse que ?esse projeto demorou a vir para cá, mas pelo menos tá ?saindo?. Esperamos que essas máquinas sanem os problemas dos produtores rurais. As atuais máquinas estão muito precárias?.
O vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) falou sobre a situação das estradas rurais no período de chuvas. ?Os políticos, principalmente os que querem ocupar cargos no Executivo, vão nas comunidades rurais praticamente de quatro em quatro anos. Fazem diversas promessas e nada?.
Rosimeire Mendonça (Meirinha/PMDB) disse que realmente essas máquinas precisam chegar mais rápido em nossa cidade, pois as que temos estão precárias. ?Fizemos um pedido à Secretaria de Obras para uma raspagem nas comunidades de Serrinha e Raiz e não conseguiram fazer nem a metade dos serviços, as máquinas quebraram e isso já tem dois meses?.
Já Eugênio Vilela/PV destacou que infelizmente falta planejamento.?Com isso sobra a improvisação. O homem do campo deveria ser o beneficiado das políticas públicas e fica a mercê. Ta certo que há uma série de entraves burocráticos que acabam prejudicando a tramitação, a compra dos equipamentos. As chuvas já estão começando e não pode esperar mais. Essas máquinas já deveriam estar aqui?.
Outros projetos aprovados
Houve a aprovação de outros três projetos de lei: o 425/2011, que autoriza o Poder Executivo a doar o lote 1 da quadra A, com 750 metros quadrados, localizado na Avenida Maria Amélia de Oliveira, Distrito Industrial José Luis Andrade, à empresa Osvaldo da Silva- Formygreen Própolis Ltda.
O projeto de lei 427/2011, que autoriza o Poder Executivo a doar os lotes 6 e 7 da quadra A, perfazendo 1.500 metros quadrados localizados na Avenida Maria Amélia de Oliveira, Distrito Industrial José Luis Andrade II à empresa Clebes Alves Guedes, que tem por objetivo a industrialização de biscoito e salgadinho de milho.
Além do substitutivo ao projeto de lei 421/2011, que altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei 4.212, de 25 de agosto de 2009, com a criação de dois incisos: a não aplicação da suspensão da aprovação de subdivisões, parcelamentos e desmembramento de solo também seja estendida à criação de novos loteamentos fechados em forma de condomínio. O tamanho mínimo dos lotes na área balneária seja reduzido de 1000 para 500 metros quadrados, com testada mínima de 10 metros, propiciando assim, o surgimento de novos empreendimentos.
E que seja permitido aos proprietários de lotes avulsos não pertencentes a loteamentos e condomínios a subdivisão, o parcelamento e o desmembramento de seus imóveis até o limite fixado, qual seja 500 metros quadrados de área total e testada mínima de 10 metros. É necessário ressaltar que tal providência corrigirá uma falha da Lei 4.212/2009, que não contempla com tal permissão os proprietários de lotes avulsos.

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