O Legislativo formiguense aprovou, na reunião ordinária desta semana, um projeto de auxílio à luta contra a violência à mulher.
O Projeto de Lei 390/19 dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de auxílio à mulher em situação de risco em bares, restaurantes em suas dependências.
De
autoria da vereadora Joice Alvarenga, o projeto explica que “caracteriza-se
como situação de risco, toda e qualquer manifestação expressa verbalmente,
coercitiva, ameaçadora, de assédio, atitudes de violência psicológica ou
física”. O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante oferta
de acompanhamento até o carro, ou outro meio de transporte, ou comunicação à
polícia.
Na justificativa
que acompanha o projeto, Joice explica que a proposta foi apresentada pelo
Coletivo Irmandade das Flores, inspirado em lei que vigora em Serra, no
Espírito Santo. A autora também destaca que se sente no dever de “proporcionar
medidas de proteção, no intuito de minimizar – ainda que modestamente – os
índices de violência contra a mulher”.
O projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis e dois contrários. Os vereadores que se posicionaram contra foram Sandrinho de Looping e Evandro Donizeth (Piruca). Eles justificaram seus votos lembrando que em muitos estabelecimentos trabalham famílias e, em casos de violência, os proprietários e funcionários sempre acionam a Polícia Militar. No entanto, caso alguém interfira, a família pode ser colocada em risco. Os vereadores ainda lembraram que o comerciante está todos os dias com as portas do seu estabelecimento abertas e, com isso, exposto.
O projeto agora vai para sanção do prefeito Eugênio Vilela
Proibição de queimadas
O
outro projeto votado e aprovado na reunião de ontem dispõe sobre a
proibição de queimadas no município, de autoria dos vereadores Joice Alvarenga,
Flávio Martins e Mauro César. A proposta prevê aplicação de multas e
compensação ambiental a quem desrespeitar a lei.
O único vereador que votou contra a proposta foi Piruca, que alegou já existir legislação Estadual e Federal que regulamenta o tema.
