A Câmara Municipal realizou reunião extraordinária na quarta-feira (12). Foi aprovado, em regime de urgência, o projeto de lei 703/2012, que autoriza a doação de terrenos ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público de Formiga, para a instalação de suas respectivas sedes.
De acordo com o projeto, fica o município de Formiga autorizado a receber doação de dois imóveis de Ronaldo Carvalho e Maria Dercia Vieira de Carvalho, para então transferi-los aos órgãos em questão..
O primeiro lote conta com uma área de 7.207,31 m², o segundo com uma área total de 2.042,69 m², localizam-se próximo à avenida José de Oliveira, no bairro Cidade Nova.
Na reunião, os vereadores destacaram a importância das doações aos órgãos e a contribuição que tal medida trará para a manutenção da democracia e do desenvolvimento do país.
As obras de implantação das novas sedes deverão se iniciar em até 12 meses a contar da data de assinatura das respectivas escrituras.
A presente doação se reveste de grande importância, pois, sabidamente, as instalações do Judiciário e do MP que hoje atendem aos jurisdicionados já não suportam a contento a demanda existente.
Atualmente, o Tribunal de Justiça funciona no Fórum, localizado à rua Silviano Brandão e o Ministério Público na Praça José Barbosa Júnior.

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