A Câmara Municipal de Formiga aprovou na reunião de segunda-feira (28), uma proposta que, se sancionada pelo prefeito Eugênio Vilela, garantirá a qualidade da prestação de serviços de pavimentação asfáltica, recapeamento ou tapa-buracos realizados no município.

Foto: Paulo Coelho/Últimas Notícias

A proposta, de autoria do vereador Marcelo Fernandes/PCdoB, prevê que a empresa prestadora do serviço, seja ela pública ou privada, responderá por cinco anos pela solidez e segurança do trabalho realizado.

O projeto prevê que, constatado o defeito em asfalto em via pública, tal situação deverá ser informada pelo município ao órgão fiscalizador, que notificará a empresa responsável que, por sua vez, terá o prazo máximo de cinco dias, contados a partir do recebimento da notificação, para realizar o reparo, podendo o prazo ser prorrogado por período igual, mediante requerimento.

Em caso de descumprimento, a empresa responsável será advertida e, se persistir, autuada em multa de 2% a 10% do valor do contrato, em conformidade com o dano. Em caso de descumprimento parcial ou total do reparo, a multa prevista é entre 10% e 60% do valor do contrato, além de ter inidoneidade declarada para licitar ou contratar com a administração pública.

A proposta ainda determina que, caso a empresa concessionária de água, esgoto, rede elétrica, telefonia, dentre outras, realizar serviço em via pública, esta será responsável pelo reparo do respectivo dano, tendo de oferecer qualidade e garantia em conformidade com a lei.

Segundo Marcelo, o projeto tem o objetivo de “assegurar uma melhor prestação de serviços de manutenção das vias públicas, ampliando a sua qualidade e durabilidade”, tendo em vista que “tais serviços, constantemente prestados por empreiteiras, não possuem uma durabilidade mínima satisfatória, gerando ao município altas despesas, que se fazem periódicas, com a recontratação da prestação do serviço”.

 

COMPATILHAR: