O projeto de lei 602/2012 de autoria do vereador Eugênio Vilela/PV foi aprovado durante a reunião na Câmara Municipal de segunda-feira (11). Caso seja sancionado pelo prefeito Aluísio Veloso/PT, o município de Formiga estabelecerá sistema de acompanhamento da qualidade das obras contratadas, visando garantir o cumprimento dos contratos assinados e o atendimento adequado das necessidades dos munícipes.
De acordo com o projeto, o detalhamento do sistema de acompanhamento se dará por decreto do Poder Executivo, estabelecendo mecanismos, prazos e encaminhamentos necessários à consecução dos objetivos.
Na justificativa, o vereador Eugênio Vilela destaca que o objetivo é resguardar a administração pública municipal de eventuais prejuízos por parte de empresas que não tenham condições financeiras de cumprir na íntegra, contratos para realização de obras públicas. Está prevista ainda a aplicação de sanções às empresas, em casos que envolvem a inexecução total ou parcial do contrato.
Na reunião de segunda-feira, Eugênio Vilela ressaltou que o projeto reforça a convicção de trabalhar em prol da coletividade. ?É importante essa questão das obras serem finalizadas e que a Prefeitura cobre isso das empreiteiras. Muitos acham que por ser dinheiro público, que pode ser usado de qualquer forma. Percebemos o tanto que as obras públicas são mal feitas e mal fiscalizadas. As empresas ganham as licitações, não dão conta de cumprir os contratos, ?quebram? e ninguém fala nada?, disse.
Os vereadores presentes no encontro parabenizaram o edil pela iniciativa do projeto e destacaram as obras que foram ?perdidas? por causa de algumas empresas, assim como vários defeitos detectados nas obras. Os peemedebistas Moacir Ribeiro e Rosimeire Mendonça (Meirinha), e Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo-PCdoB) não compareceram à reunião.

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