A Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico de Formiga deu início à convocação de aprovados no Concurso Público da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que foi homologado parcialmente pelo Decreto 8.255 (de 22 de maio de 2020).

Até o momento, foram chamados 31 candidatos que concorreram aos cargos que tiveram apenas provas objetivas e discursivas. Para os cargos que têm a necessidade de “Prova de Títulos” e “Prova Prática”, a homologação ainda não foi concluída, devido à suspensão do processo pelo motivo do período de pandemia da Covid-19.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, as convocações serão feitas de maneira gradativa, levando em consideração as necessidades do Executivo. As chamadas foram feitas para atender às secretarias de Saúde, Gestão Ambiental e Desenvolvimento Humano, que estão ligadas diretamente ao enfrentamento à Covid-19 e o combate à dengue.

A secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico ressalta que contratações temporárias poderão ser feitas para atender ao excepcional interesse público, seguindo a listagem dos aprovados no certame, conforme previsto no Decreto 7.394 (de 25 de maio de 2018).

Entretanto, a contratação temporária “não interfere no direito à nomeação para o cargo de provimento efetivo”. A pasta também informa que o concurso público tem validade de dois anos, prorrogável por igual período, conforme consta no item “13.5” do Edital 01/2019.

A Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, apresenta algumas limitações no que se refere à convocação de aprovados em concursos públicos. Desta maneira, até 31 de dezembro de 2021, somente poderão ser convocados candidatos para a reposição de vacâncias ocorridas, estando vedado o aumento de despesas.

IMPORTANTE
Os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura e do Saae devem ficar atentos. As convocações para os cargos de provimento efetivo são feitas, EXCLUSIVAMENTE, por meio de correspondência enviada via Correios, com “AR”, conforme previsto no Edital 01/2019, item “13.2”.

Assim, é importante que o aprovado mantenha seu endereço atualizado, inclusive com CEP. A atualização do endereço deve ser encaminhada por escrito à Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, que está situada à Rua Barão de Piumhi, 92 – 1º Andar – Centro – Formiga/MG – CEP 35.570-128. A atualização de endereço é dever dos candidatos.

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