Mesmo alguns vereadores votando contra, os salários de prefeito, vice-prefeito, secretários, secretários adjuntos e dos próprios edis terão aumento na próxima gestão.
Os dois projetos de leis entraram em tramitação na Câmara Municipal na semana passada, referente aos reajustes salariais, e foram aprovados nesta segunda-feira (27).
De acordo com o projeto de lei 655/2012, o salário para prefeito passará de R$13.110,19 para R$15.181,73. O subsídio de vice-prefeito de R$5.267,48 será de R$6.099,79. Os secretários municipais receberão R$5.422,04. O atual salário é de R$4.682,21. Já para os secretários adjuntos, o valor será de R$4.066,54, atualmente recebem R$3.511,66.
Os vereadores José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN), Eugênio Vilela/PV e Cid Corrêa/PR foram contra o aumento de salários para os agentes do Executivo.
Já o projeto 656/2012, que se refere ao aumento salarial dos próximos vereadores, destaca que o valor de R$4.998,35 passará para R$5.788,14. Os vereadores José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN), Eugênio Vilela/PV, Cid Corrêa/PR e Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) foram contra o reajuste salarial dos futuros edis.
Alguns vereadores comentaram sobre os projetos aprovados. Uns discordaram do aumento, outros defenderam que é justo um representante do povo ter um salário digno.
Ainda nesta terça-feira (28), o assunto gerou discussões nas redes sociais. Populares se mostraram indignados com o aumento dos salários de prefeito, secretários e vereadores.
Salário de R$2 mil para vereador
O vereador Reginaldo Henrique dos Santos apresentou uma emenda modificativa ao projeto 656/2012, reduzindo de R$5.788,14 para R$2 mil os subsídios dos vereadores para o quadriênio 2013/2016.
?Na época do projeto Formiga é 10, os outros 9 vereadores votaram contra a minha proposta. Eu bati de frente com este movimento e lamento a decisão que a Câmara manteve. Eu vou pedir uma avaliação ao Ministério Público [em relação à redução nos salários dos vereadores]?, disse.
O presidente da Casa Gonçalo Faria/PSB indeferiu o pedido da emenda. ?Isso é uma questão regimental, qualquer contestação precisa ser embasada em um parecer jurídico, por isso, eu indefiro o pedido. A Câmara não está fazendo nada dentro da ilegalidade?, explicou o vereador.
Parecer jurídico
De acordo com o parecer do assessor jurídico do Legislativo, Antônio Monteiro Júnior, ?o parecer se encerra exatamente na interpretação do disposto no artigo 53 do Regimento Interno da Câmara. O regimento interno prevê que nos projetos de competência exclusiva da mesa diretora da Câmara só serão admitidas emendas que aumentem a despesa prevista e assinada pela metade dos vereadores.
Entendo que o artigo 53 do regimento interna seja uma forma excepcional, cuja interpretação deva ser restrita, pois o legislador quis de forma expressa restringir o direito de emendas somente àquelas que aumente a despesa de matérias de competência exclusiva da mesa diretora. Portanto, me posiciono contrário a possibilidade de apresentação de emenda ao artigo 1º do projeto de lei, alternando de R$5.788,14 para R$2 mil?,
explicou o parecer.

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