Paulo Coelho*
Em reunião extraordinária convocada pelo prefeito de Formiga, Eugênio Vilela/PP e realizada na manhã desta segunda-feira (19), a Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei que autorizam o município a fazer repasses financeiros para a Santa Casa de Caridade de Formiga.
Foram votados os projetos de lei 132/18 e 135/18. O primeiro autoriza o Executivo a conceder subvenção social ao hospital no valor de R$190.669 e seus rendimentos, para custeio das equipes de urgência e emergência que compõem a Rede de Resposta Hospitalar, Hospital Geral de Urgência Nível II.
A verba é oriunda da Secretaria de Estado de Saúde e segundo apurou o Últimas Notícias, refere-se ao repasse do Estado, relativo ao mês de dezembro, creditado ao município em 24 de janeiro deste ano e disponibilizado apenas em 9 de fevereiro.
Já o projeto de lei 135/18 tem o objetivo de dar continuidade à política regional estabelecida pela Lei Municipal 5.217, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o cofinanciamento das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade a serem executados por intermédio da Santa Casa.
A proposta prevê repasses de R$816.480 por parte da Prefeitura e de R$964.125 dos demais municípios participantes do cofinanciamento. Os repasses serão pagos em parcelas mensais à razão de R$1/per capta, levando-se em consideração a população dos municípios participantes.
O portal apurou ainda, que os recolhimentos relativos aos meses de novembro e dezembro 2017 e de janeiro e fevereiro de 2018, também já se encontram em conta do município.
Os atrasos das liberações (defasagem entre o recebimento dos recursos em conta municipal e a efetiva liberação para a Santa Casa) se devem aos trâmites burocráticos vigentes.
Nas sessões extraordinárias, a exemplo da realizada nesta segunda, os vereadores não recebem jetons (pagamento que se faz a parlamentares por sessões extraordinárias).
Maternidade
Na sexta-feira passada (16), a provedora da Santa Casa, Anice Bottrel e o responsável técnico Ronan Rodrigues oficiaram a secretária de Saúde, Denise Mota, informando que, a partir das 19h daquele dia, estariam paralisados os atendimentos na Maternidade do hospital.
O Ministério Público interviu na decisão e conseguiu na Justiça que os atendimentos continuassem a ser feitos.
Na tarde desta segunda-feira (19), em contato com a comunicação da Santa Casa, o portal foi informado que os atendimentos na Maternidade continuam ocorrendo.
