Por Paulo Coelho
Diante das afirmativas do diretor do Saae, na Câmara, quando disse que seria crime permitir o uso de ventosa que visa apenas e tão somente, inibir a cobrança de ar como se água fornecida fosse, uma vez registrado pelos hidrômetros, retornamos ao assunto lembrando que:
Este problema já foi detectado há muito tempo e o assunto é recorrente, em especial quando a escassez no fornecimento de água se dá.
Apenas a título de informação a Folha de S.Paulo divulgou matéria no dia 27 de agosto de 2001 com o seguinte alerta:
Sua conta de água subiu, sem mais nem menos, de um mês para o outro? Você pode estar pagando por ar em vez de água. Isso acontece quando falta água e os canos são invadidos pelo ar, fazendo o hidrômetro rodar e contabilizar esse ar, como se água fosse.
E a matéria ensina que:
A interrupção no abastecimento, devido ao racionamento ou para executar serviços de manutenção na rede, permite a entrada de ar pelos canos. Nas regiões mais altas e nas mais afastadas dos reservatórios, quando a demanda é muito alta, falta água e entra ar. O ar pode entrar também quando há bombeamento de água sob pressão nas redes.
Uma vez normalizado o fornecimento, a água empurra o ar que tomou conta da tubulação para os pontos de saída. Ao chegar ao hidrômetro, esse ar faz o ponteiro girar para a frente, registrando um falso consumo. O problema não é novo nem se restringe a São Paulo. Porém, as empresas de saneamento resistiam em admiti-lo. Hoje já o reconhecem, mas ainda não o solucionaram.
O mesmo texto ainda informa que o Ministério Público do Estado de São Paulo tem em andamento uma investigação, iniciada em 1994, envolvendo a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), responsável pelo abastecimento em mais da metade dos municípios paulistas.
Da mesma matéria extraímos informações como: “O consumidor tem de estar atento. Saiu da média de consumo sem razão, peça à companhia para analisar. Se não for dada explicação satisfatória, você deve procurar os órgãos de defesa do consumidor”, como dizia à época o Sr. Sezefredo Paz, consultor técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Também a superintendente da Sabesp disse naquela oportunidade que, na capital, a intermitência provocada pelo aumento da demanda ocorre na periferia e afeta basicamente casas “nos extremos das zonas leste, sul e oeste”.
Igualmente a Sra. Fátima Lemos, técnica da área de serviços essenciais da Fundação Procon de São Paulo, diz que, em geral, os consumidores não sabem do problema e não reclamam do ar no cano. Mas quando a discrepância de valores entre uma conta e outra é muito grande, depois de tentar negociar o pagamento com a Sabesp, alguns procuram o Procon/SP.
Sem querer polemizar, mas apenas no intuito de deixar claro aos nossos leitores quais foram as razões que nos levaram na edição 1079, que circulou em 20 de outubro, a estampar a manchete: “Comprovado: hidrômetros registram ar em vez de água”, lembramos que em inúmeras cidades brasileiras, o uso de tal equipamento é liberado e o fato da cobrança de ar que ocorre quando o fluxo de água na tubulação é interrompido, este sim, é ilegal. Tanto que, aqui mesmo, nesta região, na vizinha e progressista cidade de Arcos, a COPASA – que sem dúvida é “entendida no ramo”, atendeu os reclames do povo arcoense e cumpriu a determinação do prefeito como atesta a publicação a seguir:
EM ARCOS:
Consumidores lesados pela cobrança de ar como se fosse água, são ressarcidos
Neste mês de novembro, após intensa cobrança por parte do prefeito Denilson Teixeira junto à Copasa, a empresa começou a conceder os descontos em conta, solicitados pela atual gestão municipal.
A motivação:
Em razão da escassez de água no município, agravada pelo período de estiagem, a Copasa começou a fazer racionamento e apesar da escassez no fornecimento as contas apresentavam valores mais elevados ou até mesmo eram do mesmo valor das referentes ao consumo em meses anteriores.
Em defesa dos consumidores:
O prefeito Denilson solicitou da Copasa que fosse feita uma revisão nas contas e efetuado o desconto de forma justa para a população.
O que diz a Copasa:
De acordo com a assessoria do diretor de operações da Copasa, Frederico Ferramenta, a empresa vem fazendo racionamento no município desde setembro em algumas regiões da cidade de Arcos. “Diante da solicitação do prefeito, a Copasa fez um cálculo de consumo médio referente a um ano, das regiões que teve racionamento. Assim, chegamos ao valor médio consumido por residência. Se esse consumo médio for de R$30, por exemplo, e a conta veio de R$50, demos o desconto de R$20. Diante desse exemplo, como o desconto é referente a setembro e outubro, a pessoa terá direito a um desconto de R$40. Devido a isso, algumas contas foram até zeradas” explicou.
Prevaleceu o bom senso:
Segundo a assessoria do diretor de operações da Copasa, como no mês de novembro ainda há a prática do racionamento em algumas regiões, em dezembro o mesmo cálculo será mantido e o desconto será igualmente concedido.
A César o que é de César:
Assim se manifestou o prefeito Denilson: “Nós lutamos para conseguir esse desconto junto à Copasa porque entendemos que a população não pode pagar uma conta que não é dela. É inadmissível que contas venham mais altas em períodos em que há racionamento. O desconto é justo e enquanto houver racionamento ele deve continuar”.
Tirando dúvidas:
O que é a válvula produzida pela Aquamax ?
Aquamax® é uma válvula que bloqueia a entrada de ar que chega no hidrômetro.
Sua tecnologia faz com que o ar retorne a tubulação da rua sem ser contabilizado, ou seja, você vai pagar somente pela água consumida e não mais pelo volume de ar.
Este produto é legalizado?
O Aquamax® é legalizado em todo o Brasil por todas as Cias. de Água por tratar-se de um produto instalado depois do relógio de água. Toda tubulação que está depois do relógio pertence ao consumidor.
Como se percebe a presença de ar na tubulação?
Percebe-se facilmente a presença de ar:
- Quando o hidrômetro não para de girar, depois de verificado que não há vazamentos no local;
- Quando abrimos uma torneira e a água sai em jatos interrompidos (bolsas de ar);
- Quando abrimos a torneira direta da rua e não sai água nenhuma, ouvindo-se somente o ruído característico do ar; quando verificamos que o hidrômetro está girando sem parar e o fornecimento de água está interrompido pela concessionária;
- Quando verificamos aumento significativo na conta de água e as possibilidades de vazamento tenham sido descartadas.
Por que este ar encarece as contas d’água?
Por que o hidrômetro não sabe distinguir a diferença entre ar e água e este ar ao ser empurrado pela água, entra no “cavalete” de entrada fazendo o relógio girar até 20 vezes mais rápido do que se fosse água.
Confira o que o Judiciário resolveu a respeito:
A decisão:
(…) Por fim, cabe ainda frisar que a Corte de origem asseverou que a responsabilidade da concessionária termina no hidrômetro, e uma vez dentro da propriedade do consumidor, após o relógio medidor, fica a critério do cliente a instalação ou não do aparelho em questão (fls. 555). Contra o referido fundamento, por si só suficiente à manutenção do julgado, não se insurge a recorrente, sendo de rigor a aplicação, por analogia, do óbice prescrito na Súmula 283/STF (…) https://goo.gl/gdK4Y1.
Saiba porque o produto não tem o selo do Inmetro:
Não cabe ao Inmetro/Dimel, proceder com a aprovação/autorização destes equipamentos, visto que não são instrumentos de medir ou medidas materializadas, conforme estabelece a Resolução CONMETRO 11/88.”
Eng.º André Vinícius Fofano
INMETRO
DIMEL-Diretoria de Metrologia Legal
DIVOL-Divisão de Instrumentos de Medição de Volume
Tel.:(0XX21)2679-9471 / Fax:(0XX21)2679-9470
E-mail: [email protected]
Concluindo: esta matéria é meramente informativa e pretende dirimir dúvidas que possam existir quanto a informação por nós prestada na edição 1079, sob o título: Comprovado: Hidrômetros registram Ar em vez de água.
