A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) publicou a relação dos 134 municípios habilitados no ICMS Turismo, os valores dos índices definitivos de Investimento em Turismo dos Municípios (IIT) e de participação para fins de distribuição da parcela de ICMS pelo critério turismo em 2020, ano-referência 2018.

O município de Arcos aparece mais uma vez com a pontuação 10. Na região, existem cidades que alcançaram a nota 10, que é o máximo possível, e outras que alcançaram a pontuação de 9,25. Com isso a Prefeitura deve receber recursos destinados ao turismo.

Veja nota:

 ICMS Turístico

De acordo com a Setur, o objetivo do repasse é estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, incentivar o aumento dos investimentos na área, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e fortalecer o turismo no interior do estado.

O percentual recebido em cada cidade varia e é definido com base no índice de investimento em turismo de cada município e no somatório dos índices de investimento em turismo de todos os habilitados. Normalmente, os valores são repassados a partir de janeiro.

Para ter direito ao recurso, o município deve, obrigatoriamente, participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, ter elaborado e implementado uma política municipal de turismo e possuir um Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituídos e em regular funcionamento.

 

Fonte: Prefeitura de Arcos||
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