O capitalismo alardeia ser a igualdade, em todos os sentidos, um dos seus principais dogmas.

Infelizmente no Brasil, após o fim da escravidão em 1888, esta propalada igualdade não tem gerado o acesso de todas as classes sociais ao ensino universitário. Assim, tem-se a reprodução das condições iniciais pós-libertação escravocrata, quando os negros foram libertados e passaram imediatamente a ser mais uma mão-de-obra assalariada e sem acesso ao mínimo de ensino.

Hoje, todos têm garantido o acesso ao ensino fundamental em escolas públicas, mas os possuidores de maiores posses financeiras (renda e patrimônio) ainda têm acesso às melhores escolas e conseguem melhores notas nas seleções de acesso às universidades públicas brasileiras.

Neste contexto, a implantação do sistema de cotas tem como finalidade garantir a igualdade de acesso ao ensino superior e corrigir as distorções de menor participação dos mais pobres, especialmente dos negros, pardos e indígenas, no meio universitário.

No Brasil a Lei n◦ 12.711, de 2012, definiu que 50% das matrículas, por curso e turno, nas universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia, deverão ser reservadas para alunos provindos integralmente de ensino médio público. O preenchimento destas vagas reservadas levará em conta o percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas de cada Estado, de acordo com o último censo do IBGE. A implantação das cotas é progressiva ao longo de quatro anos, até chegar a 50% das vagas, com início em 2013 da reserva de 12,5% do número de vagas ofertadas. Após 10 anos da implantação do sistema de cotas, o Poder Executivo poderá fazer adequações no programa.

Os estudantes cotistas contarão com política de assistência estudantil do governo federal, além de política de tutoria.

Até o momento o sistema de cotas já garantiu o acesso de mais de 100 mil estudantes à graduação em escolas federais.

Muitas pessoas, principalmente oriundas de classes abastadas, discordam desta política.

Por exemplo, certo dia, ouvi uma senhora descrever as dificuldades de sua filha: “minha filha estudou nas melhores escolas de Belo Horizonte, não conseguiu tirar nota para acesso a universidade federal por causa do sistema de cota, isto é um absurdo. Agora a minha filha tem que estudar medicina em uma universidade particular, ao custo mensal de 6 mil reais, enquanto outra pessoa pegou a vaga dela no sistema de cotas”. Ao final, a senhora solta impropérios, os quais prefiro não repeti-los aqui.

A realidade é esta mesma, enquanto uma pessoa com renda pode pagar uma mensalidade de 6 mil reais por um curso de medicina em uma faculdade particular. Por outro lado, o sistema de cotas proporcionou que uma pessoa, negra e sem renda, pudesse fazer o curso de medicina em uma faculdade federal. Uma grande vitória social do povo brasileiro.

A família abastada pode pagar um curso caríssimo em universidade particular e este dinheiro gasto não lhe fará falta, aliás, sempre digo, o gasto em educação não é gasto, é investimento, garantia de melhoria pessoal e profissional.

O estudante negro e pobre tem a sua realidade familiar modificada com as experiências trazidas e também propicia o acesso da universidade à realidade da periferia. Com isto, o meio universitário fica enriquecido com o aumento da heterogeneidade social dos estudantes.

As universidades particulares, individualmente ou através de suas associações, não têm repudiado o sistema de cotas de acesso às universidades, devido elas terem sido beneficiadas pelo aumento do número de pessoas com renda procurando cursos de graduação.

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