Na apuração do segundo turno das eleições do dia 28 de outubro para Presidente da República, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apurou que do total de 147.306.294 eleitores aptos a votar, sagrou-se Jair Bolsonaro, Presidente da República, com 57.797.847 de votos.
Em segundo lugar, o candidato Fernando Haddad obteve 47.040.906 de votos. O número de abstenções foi de 31.371.704 eleitores. O número de votos nulos foi de 8.608.105. O número de votos em branco foram de 2.486.593. Assim, somando-se as abstenções, os votos nulos e em branco, cerca de 42.466.402 optaram por não votar nem em Jair Bolsonaro, nem em Fernando Haddad.
O presidente eleito não foi votado por 89.507.308 eleitores. Já o candidato derrotado, Fernando Haddad, não foi votado por 100.264.249 eleitores.
As propostas de governo Jair Bolsonaro, como de todos os candidatos a Presidente da República, foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral e estão disponíveis no endereço eletrônico: www.bit.ly/2Q3ebr4.
Nas propostas de governo, Jair Bolsonaro apresenta diversas metas de atuação.
Segurança: pretende combater o crime com ações para fortalecer as forças policiais com equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa. Prevê também acabar com a progressão de penas, com as saídas temporárias, diminuir a maioridade penal para 16 anos. Pretende reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa dos seus familiares, de sua propriedade e de terceiros. Para os policiais pretende aumentar a retaguarda jurídica para exercerem sua atividade profissional. Também tem a intenção de tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro. Para a política de direitos humanos pretende priorizar a defesa das vítimas de violência.
Forças Armadas: a proposta é recuperar as suas condições operacionais, com a valorização e proteção de seus integrantes, e equipamentos modernos. As Forças Armadas terão um papel mais importante no combate ao crime organizado, com integração com os demais órgãos de segurança pública. Nos próximos dois anos tem-se a meta de cada capital ter um colégio militar.
Corrupção: no combate a corrupção pretende resgatar as dez medidas contra a corrupção e encaminhamento para aprovação no Congresso Nacional.
Saúde: tem-se como meta ter o Prontuário Eletrônico Nacional Interligado como o pilar de uma saúde perto de casa, todos os pontos de atendimentos devem ser informatizados, será criado o cargo de Médico do Estado para atender às regiões mais distantes e carentes.
Educação: deve-se melhorar a qualidade, revisar o conteúdo, expurgar a ideologia de Paulo Freire, impedir a aprovação automática e atos de indisciplina nas escolas. As universidades devem gerar avanços técnicos para o Brasil, devem desenvolver novos produtos e incentivar o empreendedorismo.
Economia: a área econômica terá o Ministério da Economia e o Banco Central, independente, como organismos principais. O Ministério da Economia abarcará as funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio bem como a Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Além disso, as instituições financeiras federais estarão subordinadas ao Ministro da Economia.
Contas públicas: pretende-se garantir que o descontrole das contas públicas não seja uma ameaça para o bem-estar da população, evitando desequilíbrio fiscal, inflação. Será mantido o tripé econômico vigente de câmbio flexível, meta de inflação e fiscal. Será implantada a técnica baseada no “Orçamento Base Zero”, além do corte deprivilégios, corte de despesas, redução das renúncias fiscais, eliminação do déficit público primário em 2019 e conversão em superávit em 2010, eliminar o crescimento da dívida interna.
Tributação: pretende-se implantar a unificação de tributos, radical simplificação do sistema tributário nacional, redução da carga tributária bruta brasileira, controle dos gastos e programas de desburocratização e privatização, simplificação e unificação de tributos federais, descentralização e municipalização dos tributos, criar sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal, melhorar a carga tributária brasileira fazendo com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam, paguem mais.
Social: a meta é garantir que cada brasileiro tenha renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família.
Emprego: pretende criar a carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores, onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais.
Comércio internacional: facilitar o comércio com os demais países com a redução de muitas alíquotas de importação e das barreiras não-tarifárias, em paralelo com a constituição de novos acordos bilaterais internacionais.
Competitividade: pretende atender as novas tecnologias e as demandas da sociedade com a implementação de medidas para acelerar a modernização da estrutura produtiva com o desenvolvimento e fortalecimento do mercado de capitais, estimular a inovação e o investimento em novas tecnologias, ampliar a requalificação da força de trabalho para as demandas da “nova economia” e tecnologias de ponta (4ª revolução industrial), apoiar a “startups” e “scale-ups” de alto potencial sempre em parceria com instituições privadas do mercado de capitais.
Meio rural: pretende implementar soluções de segurança para o campo, solucionar a questão agrária, implantar logística de transporte e armazenamento, ter políticas específicas para consolidar e abrir novos mercados externos.
Infraestrutura: pretende simplificar e privatizar.
Combustíveis e gás: os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados internacionais, mas as flutuações de curto prazo deverão ser suavizadas com mecanismos de hedge apropriados. Quanto ao gás a Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo, transporte.
Portos: deve-se buscar a redução dos custos e dos prazos para embarque e desembarque.
Aviação: serão atraídos investimentos para a modernização e a expansão dos aeroportos, com maior participação privada.
As propostas acima, em sua maioria, necessitam de alteração legislativa, constitucional e infraconstitucional.
Especificamente, as diminuições de tarifas de importação podem ser implementadas de imediato, mas isto significaria o desaparecimento de diversas empresas brasileiras. O ideal seria a implementação de forma progressiva para os ramos industriais atingidos (principalmente, a indústria automobilística, vestuário, brinquedos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos), com o objetivo de fazerem as adaptações para suportar as novas condições de concorrência de produtos importados.
Devemos aguardar o detalhamento da forma de implantação das propostas para melhor analisar se serão respeitadas todas as diferenças da sociedade brasileira e fazer melhor análise das consequências para o povo.
