Vinte e oito jovens de até 19 anos são assassinados diariamente no Brasil. Entre 1990 e 2013, o número de homicídios nesta faixa etária mais que dobrou, passando de 5 mil para 10,5 mil por ano. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Um relatório inédito foi divulgado na segunda-feira (13), dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos de vigência.

Na tentativa de agilizar o julgamento desses crimes e demais casos de violência doméstica e familiar contra a juventude, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) formalizou convênio que prevê a ambientação e a reforma de um imóvel que abrigará o Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O espaço funcionará na avenida Olegário Maciel, região Centro-Sul de Belo Horizonte. O centro reunirá a Vara de Crimes Contra a Criança e Adolescente, Delegacia, Defensoria e Ministério Público especializados, além de serviços da Prefeitura e do Instituto Médico-Legal. A expectativa é a de que os trabalhos sejam iniciados no local até 2016. O investimento será de R$ 1,868 milhão, dividido entre Estado e Prefeitura.

Perfil

Conforme o relatório apresentado pelo Unicef, os jovens mortos têm cor, gênero, classe social e endereço: são pobres, moram na periferia das grandes cidades, são homens e negros. Ser do sexo masculino aumenta em 12 vezes a chance de um adolescente ser assassinado. Os negros morrem quase quatro vezes mais do que os brancos.

“Cerca de 42 mil adolescentes brasileiros poderão ser assassinados entre 2013 e 2019 se as condições atuais do país prevalecerem”, aponta o documento.

O representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, reafirmou a posição da entidade contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos, aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno, para os casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O relatório lembra que muitas das medidas não funcionam porque até hoje a lei não foi implementada adequadamente. Faltam projetos pedagógicos e o uso da internação deveria ser usado apenas em último caso.

O relatório divulgado pelo Unicef também mostra que desde a aprovação do ECA o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e adolescentes no ensino fundamental. O percentual passou de 19,6%, em 1990, para 7%, em 2013. Segundo o Unicef, a implementação do Estatuto também ajudou a reduzir a mortalidade infantil, de 47 óbitos de menores de um ano por mil nascidos vivos, em 1990, para 15, em 2011.

“Há 25 anos o Brasil tomou a decisão certa. Uma legislação que alinhou o país aos princípios da convenção internacional dos direitos da criança das Nações Unidas”, acrescentou Gary Stahl. Ainda conforme o relatório, nas últimas duas décadas e meia o país reduziu em 88,8% a taxa de analfabetismo na faixa etária entre 10 e 18 anos. Passou de 12,5%, em 1990, para 1,4% em 2013. Os números estão na Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad).

Mortalidade

Em relação à mortalidade infantil, os efeitos do ECA, na avaliação do Unicef, fizeram com que o Brasil obtivesse melhores resultados na comparação com outros países.

Enquanto o território nacional passou de 51,4 para 12,3 mortes de crianças menores de um ano para cada mil nascimentos, segundo a ONU, os países da América Latina registraram 42,7 para 15,2.

Essa redução, conforme o Unicef, deve-se, sobretudo, à ampliação das consultas de pré-natal. Enquanto em 1995, 10,9% das gestantes não tinham acesso a nenhum procedimento, em 2011 caiu para 2,7%.

O percentual de grávidas que fizeram sete ou mais atendimentos passou de 49% para 61,8% no mesmo período. A organização internacional alertou, contudo, que ainda há 1,3 milhão de crianças sendo exploradas no país.

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