O projeto de Lei que regulariza a ocupação de uma faixa de 70 metros no entorno do Lago de Furnas, preservando-se uma faixa de 30 metros, foi aprovado no final de dezembro pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo é legalizar a ocupação desta faixa por fazendeiros, sitiantes e empresários de turismo.
Apresentado pelos deputados Antônio Carlos Arantes/PSC, Domingos Sávio/PSDB e José Henrique/PMDB, o referido projeto modifica a Lei 14.309, que determinava uma faixa de 100 metros à beira do lago, em que não poderia haver construções ou qualquer tipo de ocupação como lavouras, por exemplo.
No último dia 26 de novembro, a Comissão de Meio Ambiente recebeu, no auditório da Assembléia, sindicatos, associações e cooperativas que dependem do agronegócio às margens do Lago de Furnas, proprietários de pousadas, além de inúmeros produtores rurais para discutir o assunto.
Os deputados que apresentaram o projeto destacam que não se pretende danificar o meio ambiente, mas sim dar condições aos proprietários localizados nessas imediações de garantir a própria sobrevivência e de suas famílias. Eles enfatizam também a geração de empregos que poderia ser afetada negativamente.
A idéia é de que o projeto torne possível a garantia do desenvolvimento econômico da região do Lago. O projeto aguarda a sanção do governador Aécio Neves.
Assembléia aprova nova faixa de preservação do Lago de Furnas
O projeto de Lei que regulariza a ocupação de uma faixa de 70 metros no entorno do Lago de Furnas, preservando-se uma faixa de 30 metros, foi aprovado no final de dezembro pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
