No último dia antes do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (18), os deputados mineiros analisaram os vetos do governador Romeu Zema (Novo) à reforma administrativa e decidiram manter os jetons no alto escalão do governo, além de acabar com as exigências de que as secretarias tenham pelo menos 50% das vagas ocupadas por servidores efetivos. Essas eram as duas principais polêmicas sobre o projeto.
No caso dos jetons — acúmulo de vencimentos que pode triplicar o salário de um secretário de R$10 mil para até R$34,4 mil, a partir da inclusão de secretários em conselhos administrativos do governo — foram 33 votos favoráveis pelo veto, 14 contrários à manutenção da prática e apenas um voto em branco, do deputado Sávio Souza Cruz (MDB).
Atualmente, pelo menos três secretários de governo recebem jetons. A participação da titular da Educação, Julia Sant’Anna, nos conselhos fiscais de duas subsidiárias da Cemig, Taesa e Light S/A, eleva os vencimentos dela para R$ 24.446 líquidos; o secretário de governo Custódio Mattos (PSDB), empossado no conselho da Light S/A, recebe agora R$ 16.446 líquidos. E a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, conselheira da Emater-MG, recebe R$2.378 a mais pelo cargo, totalizando R$10.844 no contracheque, sem descontos.
Para o líder da oposição, deputado André Quintão (PT), houve incoerência do governador Romeu Zema em, durante a campanha, chamar os jetons de “puxadinhos” do poder público e, agora, defender a prática. “Seria mais adequado discutir a remuneração do secretário na Assembleia, com toda a sociedade, à luz do que recebe o servidor público”, diz Quintão.
Já o líder do governo na Assembleia, o deputado Luiz Humberto (PSDB), justificou a manutenção dos jetons, dizendo que a prática “agora terá critérios” dentro do governo. “Os jetons têm critérios. Quando foi apresentada a emenda dos jetons, o próprio governo baixou um decreto com a quantidade de secretários que podem particpar de conselhos, são dois, e também o teto do salário (R$ 35 mil). Agora, no futuro, teremos a decisão definitiva do salário dos secretários”, disse o tucano.
Na questão dos cargos do alto escalão governamental, 37 deputados votaram a favor de manter o veto do governador e 11 foram contrários. Com a manutenção do veto, o governo não será mais obrigado a manter 70% de efetivos e 30% de comissionados nas chamadas áreas meio, como as secretarias da Fazenda (SEF), de Governo (Segov) e Planejamento (Seplag). Já nas áreas consideradas fim, como as secretarias de Agricultura (Seapa) e Desenvolvimento Social (Sedese), o governo não precisará cumprir a proporção de ter, ao menos, 50% de efetivos.
Apesar da manutenção desses vetos, os deputados conseguiram derrubar pelo menos outras duas restrições do governador. Uma deles mantém a destinação de 3% da verba pública estatal de publicidade para a Rádio Inconfidência e a Rede Minas, ambas vinculadas à Empresa Mineira de Comunicação (EMC). O outro permite a criação de três Superintendências de Meio Ambiente (Suprans) no Estado.
Fonte: Hoje em Dia ||
