A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã dessa quarta-feira (14), o início ou a prorrogação do estado de calamidade pública em duas cidades do Centro-Oeste por causa da pandemia da Covid-19. A medida é válida até 30 de junho.
- Município com a situação de calamidade reconhecida: Capitólio.
- Município com a situação de calamidade prorrogada: Nova Serrana.
De autoria da Mesa da Assembleia, o Projeto de Resolução (PRE) 119/21 foi aprovado em turno único pelos parlamentares em uma reunião realizada remotamente. Ao todo, a matéria reconheceu o início do estado de calamidade em 25 municípios mineiros e prorrogou a situação em 43 cidades.
Além disso, o PRE 119/21 foi aprovado em redação final. O relator do projeto, deputado Cássio Soares (PSD), destacou que a iniciativa flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Ainda conforme a matéria, as prefeituras estão dispensadas de atingir os resultados fiscais.
Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) recomendou aos prefeitos que usem de maneira cuidadosa os recursos no combate à Covid-19 e lembrou que, posteriormente, eles terão que prestar contas.
Fonte: G1
