A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estuda apresentar ainda neste mês uma deliberação que extingue o pagamento do auxílio-moradia a deputados que possuem residência em Belo Horizonte. A informação foi confirmada pelo terceiro vice-presidente da Casa, deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT).
A economia com o fim do benefício pode chegar perto de R$ 2 milhões por ano. Só em janeiro de 2018 foram R$ 173.640,55 para custear a moradia dos parlamentares na capital. A despesa com esse benefício em 2018 foi de R$ 2.050.389.
A Assembleia não informou quais deputados receberam o auxílio no primeiro mês do ano. Se o montante gasto em janeiro for dividido pelo valor fixo do benefício, chega-se a 39 parlamentares. A Casa não informou também quantos deputados teriam direito aos recursos por residirem em outros municípios.
Atualmente, o parlamentar tem direito a requerer R$ 4.377,73 – valor mais de quatro vezes superior ao salário mínimo, que é de R$ 998 – de auxílio-moradia, conforme critério adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Procuradoria Geral da República (PGR). Mas, por decisão do próprio CNJ, quem tem imóvel residencial na cidade onde trabalha não tem direito ao benefício, regra que teria que ser seguida pelo Legislativo mineiro.
Mesmo com uma economia irrisória perto do orçamento previsto para a Assembleia em 2019, que é de R$1,64 bilhão, deputados que defendem o fim do auxílio pregam a medida como necessária, tendo em vista o atual cenário econômico do país.
“É simbólico, mas isso é importante. É uma maneira de mostramos para a sociedade que estamos solidários ao momento que o país está vivendo. Entendo que, com o que o Brasil e o Estado estão passando, como por exemplo o atraso no salário dos servidores, o ideal seja extinguir o pagamento desse benefício”, afirmou o deputado estadual João Vítor Xavier (PSDB). Em seu terceiro mandato, ele afirma nunca ter requerido o auxílio.
Também contrária ao pagamento da benesse, a deputada estadual Marília Campos chegou a propor um projeto de lei que contempla o fim do auxílio-moradia e de outros privilégios.
“Temos que acabar com esses penduricalhos, com essas regalias dos parlamentares. Temos que fazer uma campanha de sensibilização dos parlamentares. Com essa conjuntura que estamos vivendo, ter esse pagamento é um absurdo”, completou.
Marília Campos também comentou os possíveis destinos da verba que seria economizada, já que, por lei, o recurso não pode ser realocada para outro setor, permanecendo no orçamento da Assembleia.
“A Assembleia pode gastar menos e devolver o que sobrar do orçamento para o Executivo, que pode utilizar em outros setores. Eu também acredito que a credibilidade do político vai passar pela diminuição também do custo da política, que é muito alto. Se o Legislativo diminuir esse orçamento, vai ser exemplo para o Ministério Público e para o Judiciário”.
Decisão do STF derrubou justificativa legal do benefício
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a extinção do pagamento do auxílio-moradia para juízes e desembargadores, em novembro do ano passado, também pressiona a Mesa Diretora da ALMG a dar fim ao benefício em Minas.
Isso porque a deliberação do STF deixou o Legislativo sem justificativa legal para manter o pagamento do privilégio, já que os contracheques e benefícios entre os poderes são vinculados, conforme estipula a Constituição Federal.
Apesar da tendência do término do auxílio-moradia, o deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT), terceiro vice-presidente da Mesa Diretora, explicou que o benefício será mesmo mantido em alguns casos.
“Estamos vendo o que está havendo em Brasília, no Judiciário, mas a tendência é que aquele que não tenha moradia própria em Belo Horizonte tenha direito a esse benefício. Sou favorável ao fim do pagamento pra quem tem moradia na capital, mas para quem só tem residência no interior, e vem exercer o mandato, nesse caso, vale ter o benefício”, explicou Alencar. Ele confirmou que a expectativa é que a Mesa Diretora expeça a deliberação extinguindo o auxílio-moradia na Casa ainda em fevereiro.
Segundo Alencar, antes mesmo da extinção do auxílio-moradia entrar em pauta, a maioria dos parlamentares já abria mão do benefício. “Muitos (deputados) já não recebiam há muito tempo. Temos 60 ou 70 que já não recebiam no último mandato”.
Apesar de ter residência em Belo Horizonte, Alencar afirmou que optou em receber o auxílio esse mês, mas que doou o valor para uma instituição de caridade em Itabirito, na região Central do Estado.
Grupo de trabalho é criado para avaliar impacto no TJMG
Com a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) no dia 26 de novembro de 2018, que extinguiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes e desembargadores, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) constituiu um grupo de trabalho para analisar a medida e suas consequências. Somente após a conclusão do estudo será possível saber a economia que o fim do benefício vai gerar ao orçamento do Judiciário mineiro. O trabalho vai apontar ainda quantos magistrados deixaram de receber e quantos serão contemplado com o auxílio diante das regras atuais.
Segundo estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o benefício pode ser concedido aos magistrados que respondem por mais de uma comarca, portanto geralmente precisam residir fora de suas cidades de origem.
De acordo com dados da assessoria de comunicação do TJMG, o gasto com o auxílio-moradia para os 1.103 magistrados do Estado foi de R$ 48.897.208,17 de janeiro a novembro do ano passado, quando foi suspenso pelo STF. Por mês, o valor desembolsado pelo tribunal mineiro foi de R$ 4.434.640,49.
Fonte: Hoje em Dia ||
