A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove nesta quarta-feira (24) uma audiência pública para discutir sobre a autorização dos órgãos ambientais para intervenções destinadas à conservação e melhorias de rodovias situadas no Estado, por meio da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
A iniciativa é em razão do projeto de lei 3745/2009, do deputado Antônio Carlos Arantes/PSC). O parlamentar alega que há atualmente grandes obstáculos enfrentados relacionados ao licenciamento ambiental para agilizar as atividades rotineiras nas faixas de domínio, como podas e roçadas de vegetação, implantação de terceiras faixas, dentre outros problemas.
Se a lei for aprovada, essas burocracias contribuirão para o bom andamento de obras importantes para a população e para o desenvolvimento socioeconômico. O autor do projeto ressalta que tais entraves não existem no Estado de São Paulo, onde a malha rodoviária é considerada exemplar, o que tem contribuído para o desenvolvimento daquele Estado.
Para participar das discussões, foram convidados o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos de Carvalho; o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Shelley de Souza Carneiro; o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), José Élcio Monteze, e o diretor executivo da Concessionária Nascente das Gerais, José Roberto Ometto.

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