A Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), trabalha para a humanização das políticas de atendimento ao adolescente autor de ato infracional. Hoje, 1.330 adolescentes cumprem medida socioeducativa de internação no Estado, 200 estão em semiliberdade e outros 198 em internação provisória.
Desde a substituição da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) pelas pastas de Segurança Pública (Sesp) e Administração Prisional (Seap), realizada como parte das mudanças da Reforma Administrativa, a concepção do atendimento aos meninos e meninas entre 12 e 17 anos no Estado tem sido transformada, dando lugar a um modelo mais humanizado e focado na prevenção.
“Quando o jovem vai cumprir medida socioeducativa, ele precisa ser ressocializado de forma efetiva, isto é, precisa ser conduzido a uma nova linguagem de vida. Se eu não consigo melhorar e garantir cidadania para estes adolescentes que cometeram atos infracionais, mais tarde eles irão para o sistema prisional, então o sistema socioeducativo acaba sendo porta de entrada”, afirma o subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Sesp, Danilo Salas.
O trabalho com o adolescente ocorre por meio do cumprimento de medidas socioeducativas e objetiva proporcionar atendimento integral ao jovem, dando a ele a oportunidade de vivenciar diversas experiências profissionalizantes, escolares, culturais, esportivas e artísticas.
Como parte da mudança de posicionamento do Governo de Minas Gerais no que tange à ênfase em políticas preventivas foi criada a Subsecretaria de Políticas de Prevenção à Criminalidade. “Antes o assunto era tratado apenas em uma coordenação. Agora, a ideia é que tenhamos estratégias especificamente pensadas para prevenir que este jovem atendido pelo sistema vire um reincidente”, diz Salas.
Outro passo importante é que, desde dezembro, a Suase encabeça a coordenação do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo, que trabalha pela promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Fórum estimula uma atuação conjunta entre as instituições envolvidas no atendimento ao adolescente em conflito com a lei penal, além de representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
“Em conjunto, fomentaremos ações de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, impulsionando esses debates também para o interior do estado”, diz Salas, que é agora o coordenador geral do Fórum.
Como parte das estratégias o Governo do Estado criou, ainda, o Grupo de Trabalho para o Atendimento ao Adolescente, para conduzir as mudanças. Coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e composto por diversos atores, como Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Sesp e outros, o grupo realiza reuniões periódicas e tem caráter propositivo.
Novo currículo escolar
Em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) mantém em todas as unidades de internação uma escola formal e regular. Este ano, dentro do viés de prevenção à criminalidade, foram definidas novas diretrizes pedagógicas para as 17 escolas do Sistema Socioeducativo do Estado. No dia 4 de janeiro as diretrizes foram apresentadas aos diretores das escolas, diretores das unidades socioeducativas e inspetores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs).
A principal novidade, porém, é a oferta de uma proposta pedagógica específica para a internação provisória (não superior a 45 dias), que consistirá em desenvolver habilidades por meio de oficinas de Língua Portuguesa e Matemática. Os professores serão contratados em modelo de regente de turmas, com carga horária de 20 horas semanais, e exercerão a função de mediadores de aprendizagem no desenvolvimento das oficinas.
Dentro dos centros socioeducativos, além de estudarem em escola regular e formal, os adolescentes também participam de cursos profissionalizantes, todos com certificado ao final. O número de jovens entre 14 a 17 anos que concluíram o ensino profissionalizante em 2016 dentro das unidades socioeducativas foi 73% superior ao ano de 2014.
Destaque no Enem
Em 2016, Minas Gerais foi o Estado com o maior número de jovens cumprindo medida socioeducativa inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), proporcionalmente ao número de internos. Fizeram a prova 497 adolescentes, o que representa um quarto da população socioeducativa do estado, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Quando se leva em consideração os jovens aptos para o exame, seja para entrada no ensino superior ou certificação no ensino médio, esse percentual chegou a 88% do total de adolescentes sob a tutela da Suase.
Além da liderança no ranking nacional, Minas Gerais também contabilizou um aumento de 46% no número de inscritos, em relação a 2015, quando 340 adolescentes participaram da prova. Comparado a 2014, o aumento ultrapassa os 140%. “Este resultado ratifica o esforço do Governo mineiro em implementar uma política que interrompa a trajetória infracional e dê condições não apenas de educação, mas também de cidadania”, conclui o subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Danilo Salas.
Fonte: Segov ||
