Atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, que no próximo dia 5 de novembro completa três anos, protestam contra o não reconhecimento de parte dos 900 itens que consideram danos sofridos depois do desastre. Nesta quinta-feira (13), atingidos e representantes da Fundação Renova se encontram numa audiência de conciliação no Fórum de Mariana para debater esse, entre outros assuntos.
Os atingidos vêm sendo assessorados pela entidade Caritas, que é ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e auxilia em algumas causas da população carente. Essa organização auxiliou a fazer o cadastro de atingidos e a elencar, no caso de Mariana, quais os danos sofridos depois do rompimento da barragem, naquele município.
Em abril deste ano, o Estado de Minas mostrou numa reportagem que a matriz de danos da Renova continha 944 itens, muitos deles com preços abaixo dos praticados em mercado. A entidade informou que os preços foram compostos por pesquisas com entidades.
Entre as perdas reivindicadas e ainda não reconhecidas estão a indenização pela desvalorização dos imóveis atingidos, a perda de local de trabalho (prejudicando a renda ou a relação de emprego), perda individual relacionada a bens comunitários (como igrejas e cemitérios), danos aos modos de vida e relação com o meio ambiente destruído, dano ao projeto de vida e ao uso do tempo (destacando a necessidade de “exaustivas horas” buscando soluções junto às empresas causadoras dos danos.
“Se existe dano, a Renova não teria que reconhecer, ela teria que ser obrigada a pagar por eles”, afirma o atingido Marino D’Angelo, de Paracatu de Cima.
Há quase três anos se rompeu a Barragem do Fundão, situada no complexo minerário de Germano, entre Mariana e Ouro Preto, despejando 35 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerários e lama na Bacia do Rio Doce, devastando os recursos hídricos e comunidades por mais de 600 quilômetros até atingir a costa brasileira.
Morreram 19 pessoas soterradas ou em razão dessa tragédia, sendo que 22 pessoas, entre elas diretores da Samarco, são rés no processo criminal por homicídio qualificado com dolo eventual. Respondem, também, por crime de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais.
A Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton são acusadas de nove crimes ambientais. A VogBR e um engenheiro respondem pelo crime de apresentação de laudo ambiental falso.
A Fundação Renova respondeu a essas considerações por meio de uma nota em que afirma que sua matriz de danos foi negociada com atingidos, assessorias técnicas e Ministério Público. Leia a nota na íntegra:
A Fundação Renova esclarece que, em 2016, foram realizadas, entre Barra Longa e Linhares, reuniões de levantamento de danos para a construção do que é hoje a Matriz de Danos praticada pela entidade. A proposta do cadastro integrado da Fundação Renova segue em curso nos municípios de Barra Longa até a Foz, com exceção de Mariana, que solicitou reformulação no modelo apresentado.
Ao longo de 2017 foram feitas inúmeras reuniões com representantes dos atingidos, Cáritas e Ministério Público para a definição do modelo de cadastro a ser aplicado para os moradores de Bento Rodrigues e região.
Em 18 de outubro de 2017, foi decidido em uma Ação Civil Pública, por solicitação dos atingidos, que o cadastro em Mariana deveria ser conduzido pela Cáritas. Atualmente, a Fundação Renova acompanha a aplicação do formulário 1 do cadastro – conduzido pela Cáritas – e arca com a logística e infraestrutura para a realização do cadastramento.
Em janeiro de 2018, a Fundação encaminhou aos atingidos e sua assessoria técnica o que entendia como pauta para debate sobre indenização, mas os encontros para discussão não tiveram sequência. Em agosto, a Fundação Renova recebeu a proposta conceitual da Matriz de Danos elaborada pelo Ministério Público, ainda sem valores. Após a resposta da Fundação Renova ter sido encaminhada, ficou acertado, em assembleia realizada no dia 28 de agosto, a formação de um grupo de trabalho composto por atingidos, assessoria técnica, MP e Fundação Renova para fechamento desses conceitos de Matriz de Danos. Está agendada para o dia 12 de setembro mais uma assembleia cujo tema a ser tratado deva ser bens coletivos e para o dia 13 de setembro, uma audiência no fórum de Mariana.
A Fundação Renova esclarece que bens coletivos, como igrejas, escolas e postos de saúde, serão reconstruídos no Reassentamento e entregues aos seus titulares, sejam eles Diocese ou Prefeitura de Mariana, portanto, não devem ser indenizados novamente. Até o momento, de Barra Longa até a Foz, mais de 7000 famílias cadastradas receberam suas indenizações finais. A Fundação Renova já desembolsou R$ 1,1 bilhão no pagamento de indenizações e auxílios financeiros.
A Fundação ressalta que, até o momento, foram pagos mais de R$ 9 milhões a título de antecipação de indenização aos atingidos de Mariana e mais de R$ 21 milhões a título de Auxílio Financeiro Emergencial aos atingidos de Mariana.
Fonte: Estado de Minas||
