Da redação
A revisão da Planta de Valores do município será tema da audiência pública que ocorrerá nesta terça-feira (3). O encontro está marcado para as 19h, no plenário da Câmara Municipal.
Os valores obtidos na planta são utilizados para realizar o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com a Prefeitura, a Planta de Valores do município está desatualizada, fazendo com que o IPTU da cidade seja um dos menores da região.
Dessa forma o Executivo formou, em março deste ano, uma comissão para estudar a revisão do IPTU. A comissão foi composta por arquitetos, assistentes sociais, membros da OAB, do Conselho Regional de Imóveis, vereadores, servidores municipais e representantes da sociedade civil, com o apoio do Ministério Público.
O Projeto de Lei Complementar 010/2017, de origem do Executivo, que trata da revisão na cobrança dos tributos, com consequente mudança nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Formiga está em tramitação no Legislativo desde o final do mês de agosto.
Atualmente, o município conta com mais de 47 mil imóveis e a proposta propõe a cobrança de acordo com a atualização dos valores venais dos imóveis, ou seja, o valor de mercado.
Ainda segundo a Prefeitura, se aprovado o projeto, oito mil imóveis terão IPTU reduzido. A audiência é aberta a toda a população. Durante o encontro, a Prefeitura irá fazer a apresentação do projeto.
