Aumento no valor para financiamento de imóveis usando o FGTS facilita o sonho da casa própria

O governo federal anunciou recentemente um aumento para o valor dos imóveis que podem ser financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os financiamentos imobiliários feitos entre 20 de fevereiro e 31 de dezembro de 2017 que se enquadrem no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) poderão incluir imóveis que custem até R$ 1,5 milhão.

A mudança ocorre logo após o governo liberar o saque das contas inativas do FGTS e deverá injetar recursos na construção civil e no mercado imobiliário. O limite anterior, aumentado em novembro de 2016, era de R$ 950 mil em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal e até R$ 800 mil para os demais estados.

Vale lembrar que o novo limite vale apenas para imóveis novos, em todo Brasil.

O uso do FGTS nesses casos é permitido e deverá seguir algumas regras:

• A pessoa deve ter no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS (mesmo que em períodos e empresas diferentes);
• Não pode ter outro financiamento pelo SFH;
• Não pode ser proprietário, usufrutuário ou cessionário de imóvel no município que reside ou trabalha;
• Deverá ter um contrato de trabalho ativo ou com saldo na conta vinculada ao FGTS de, pelo menos, 10% do valor de avaliação do imóvel;
• Precisa estar com as prestações do seu financiamento em dia no momento que pedir para usar o FGTS;
• Deverá ser o titular no financiamento que pretende pagar parte do valor das prestações.

Além de ampliar os limites de financiamento, o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão do Sistema Financeiro Nacional (SFN) que tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, determinou que todos os novos contratos do SFH tenham algum grau de amortização em todas as parcelas.

A mudança assegura que o saldo devedor caia o tempo todo e proíbe financiamentos com amortizações negativas (quando no início dos financiamentos, o cliente vê o saldo devedor subir e só começa a amortizar a dívida mais tarde). Essa regra já está em vigor.

O aumento do valor dos imóveis que podem ser financiados com juros menores também é uma boa notícia para o mercado imobiliário, especialmente para quem tem imóveis usados. A novidade pode melhorar a liquidez das unidades usadas e suspender a queda real dos preços, fenômeno que vem sendo observado desde 2015.