Os suplentes de vereadores que aguardam pela promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de cadeiras nas câmaras municipais do país não devem ficar tão animados.
O deputado Vitor Penido (DEM-MG), autor da matéria que aumenta em 7.434 o número de vagas nos legislativos, formalizou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para acabar de vez com o sonho de quem espera que a medida seja retroativa às eleições de 2008. Embora o TSE ainda não tenha respondido à questão, o parlamentar está certo de que, uma vez promulgada, a norma só vale a partir de 2012 e não tem condição de retroagir, pois isso afetaria o resultado do último pleito.
A chamada PEC dos Vereadores está à espera de decisão do Supremo Tribunal Federal desde que o ex-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), recusou-se a promulgar a medida. O ?racha? no Congresso se deu depois que o Senado desmembrou a proposta original, que também previa redução dos gastos com as câmaras municipais, e aprovou apenas o aumento de cadeiras parlamentares, sem mexer nas contas. A atitude desagradou os deputados.

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