Autoridades falam sobre a situação dos menores infratores em Formiga

Na reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (12), o juiz de direito da Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Formiga, Richard Fernando da Silva, e o promotor de Justiça Alexandre Alves de Oliveira fizeram uso da ?Tribuna do Povo?. Eles ressaltaram sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a importância que deve ser dada à infância e juventude formiguense no que diz respeito à violência.
A Câmara Municipal mandou convite para representantes de todas as escolas do município, porém, apenas nove educadores marcaram presença no plenário, juntamente com outras autoridades, além de pastores e padres de Formiga.
O juiz Richard Silva ressaltou os índices de violência praticados por menores em Formiga. ?A criança não é mais uma criança irregular e sim uma situação jurídica, que merece prioridade absoluta. Não podemos mais conviver com crianças na porta de restaurantes pedindo comida?., disse. ?A pergunta é: quem é o responsável por essa área? O Executivo, o Legislativo? Quem são as pessoas que trabalham pela infância e juventude em Formiga? Todos querem trabalhar pela causa, mas não sabem a direção. Há importantes projetos a serem desenvolvidos no município, mas é preciso trabalhar unidos e não sozinhos?, ressaltou o juiz.
Richard Silva contou que, em 2009, houve 293 apreensões de menores em Formiga e que esse número já aumenta neste ano. ?Não deixarei essa cidade como encontrei referente ao assunto infância e juventude. Em Formiga, já temos menores que estão matando? .
O juiz disse que existe um projeto juntamente com o Executivo para criar uma casa de acolhimento para menores infratores. ?Conseguimos definir o local e valores praticamente depois de quatro meses em discussão. Parece que vamos conseguir uma casa nos moldes que Formiga precisa. Eu não colocaria um adolescente infrator em um local que não corresponde com seus direitos?, completou o magistrado.
O promotor de Justiça Alexandre Alves destacou a importância da família, da sociedade e do Estado em estarem em sintonia para a formação do jovem e do adolescente. ?Temos, então, a sociedade participando por meio dos prefeitos, além da família, do juiz exercendo a sua função e do Ministério Público, fiscalizando a execução de todas essas condições normativas?.
De acordo com Alexandre Alves, o Estado não dá suporte material e estrutural para aplicar a lei. ?No caso de infrações, vamos deixar o adolescente livre ou prendê-lo em um local que não oferece condições. Aí vem a questão de se criticar a lei?explicou. ?É importante que todos tenham participação jurídica nesses casos. Infelizmente, nossas crianças e adolescentes estão sem qualquer base moral, ética, profissional e religiosa?, completou.