A Câmara Municipal apreciou e aprovou dois projetos de lei durante a reunião dessa segunda-feira (8).

Um deles institui o auxílio para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com o Município sendo autorizado “a suportar as despesas correntes”. A proposta é de autoria do vereador Sandrinho da Looping.

O projeto determina que a solicitação do TFD deve ser feita pelo médico-assistente do paciente nas unidades assistenciais de saúde, assim como a necessidade de acompanhante.

“Trata-se, assim, de um programa responsável por custear o tratamento de pacientes que não detém condições de arcar com as suas despesas, isto é, que dependem exclusivamente da rede pública de saúde, possibilitando-lhes requisitar junto à Prefeitura e à Secretaria Estadual de Saúde o auxílio financeiro necessário para procederem ao tratamento de saúde”, observou Sandrinho em justificativa que acompanha a proposta.

O projeto foi aprovado com seis votos favoráveis e três contrários, de Joice Alvarenga, Flávio Martins e Flávio Couto, que alegaram que as normas propostas já estão em vigor por meio de portaria do SUS. Agora, a propositura será encaminhada ao Executivo para sanção do prefeito.

Fundo de Meio Ambiente

O outro projeto aprovado foi o que reestrutura o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Uma das iniciativas previstas na proposta é o financiamento de projetos e atividades que visem o uso racional e sustentável dos recursos naturais existentes em Formiga.

O projeto foi aprovado por unanimidade, assim como suas três emendas, sendo duas de autoria do Executivo e uma da vereadora Joice Alvarenga.

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