O Ministério da Saúde (MS) deve entregar nos próximos dias ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a lista de medicamentos que podem complicar o motorista brasileiro no teste do bafômetro. A relação vai fundamentar resolução do conselho, com recomendações sobre procedimentos especiais para a fiscalização da Lei Seca. O texto deve estabelecer uma tolerância para que a ingestão de doses normais dos produtos, sob recomendação médica, não dê margem a punições. E ainda classificar quais doenças favorecem a retenção do álcool no organismo e merecem limites diferenciados.

A lista de remédios em análise pelo ministério é enorme e inclui, principalmente, os fitoterápicos ? à base de vegetais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relaciona cerca de 500 produtos nessa categoria, a maioria soluções, mas informa que nem todos são ?turbinados?. Em geral, o álcool é usado para retirar compostos dos vegetais ou mesmo conservar a substância, depois de industrializada. Elixires populares, como os depuradores sangüíneos, xaropes para tratar tosse, sprays de própolis, florais e tinturas, usados como calmantes e até para o tratamento de varizes, chegam a ter em sua composição até 70% de álcool. Somam-se ao grupo os anti-sépticos bucais, também repletos de solução alcoólica.

Os especialistas explicam que, mesmo que a dosagem seja mínima, em pequenas colheradas, tanto o bafômetro quanto o exame de sangue podem acusar os medicamentos. É que cada organismo processa o álcool de maneira particular, conforme o peso, a altura, a idade, o histórico de doenças e até o tipo de alimento que a pessoa ingeriu antes do remédio. ?Não há como garantir que o uso seja seguro, porque cada um tem físico diferente?, afirma o diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas (Sinfarmig), Rilke Novato. Até que a resolução seja publicada, esclarecendo todas as dúvidas, ele recomenda parcimônia no uso desses produtos e, via de regra, andar sempre com a receita no porta-luvas do carro.

Professora da Faculdade de Farmácia do Centro Universitário Newton Paiva, Kyrlah Jeronymo diz que a sensibilidade do etilômetro ? como é chamada a nova geração do bafômetro ? contribui para que o exame dê positivo para remédios. Ela explica que o governo deve fazer testes mais aprofundados, levando em consideração os diversos biotipos da população (alto, gordo, magro etc.), para depois definir uma tolerância. E alega que não há comprovação científica de que a margem adotada provisoriamente ? dois decigramas de álcool por litro de sangue ? seja a mais indicada.

Por lei, os remédios com álcool na composição devem ter a informação no rótulo. ?O problema é que muitos produtos não têm a fórmula registrada na Anvisa e são vendidos sem controle nas farmácias?, alerta a especialista.

Os ?casos especiais? estão previstos no Decreto Federal nº 6.448, publicado em 20 de junho, junto com a Lei Seca. Ele estabelece que o Contran baixará norma com as margens de tolerância para essas situações, com base em parecer do Ministério da Saúde. Até lá, está livre de punição quem for pego com até dois decigramas de álcool por litro de sangue ? grosso modo, uma tulipa pequena de chope ou um terço de dose de uísque.

A próxima reunião do conselho está marcada para o dia 29, quando o assunto deve ser discutido. Mas o governo não confirma a data de encaminhamento do estudo, bem como da publicação da nova resolução.

O Contran informa apenas que a atuação dos agentes de trânsito deverá ser padronizada, com a fixação de um prazo para que o teste seja repetido, caso o motorista argumente que ingeriu produtos com álcool. É que, no caso dos anti-sépticos bucais, por exemplo, a substância presente na boca se volatiliza com o tempo. Já os portadores de doenças deverão ter uma tolerância especial.

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