Parlamentares mineiros da base de sustentação da presidente Dilma Rousseff contrariam o governo federal e prometem mobilização para que a Proposta de Emenda Constitucional 544 seja promulgada. Deputados federais do PT e o senador Clésio Andrade (PMDB) se preparam para pressionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), a transformar a proposta em lei o mais rápido possível.
Em reunião realizada, nesta semana, com juízes federais para discutir o tema, Calheiros alegou que não promulgou a PEC porque houve uma alteração no texto durante a votação na Câmara, o que exigiria novo exame pelo Senado. No entanto, o motivo real seria o impacto de R$ 8 bilhões aos cofres do governo que a criação dos novos tribunais, previstos na proposta, poderia causar.
O emperramento da PEC que cria as Cortes Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões é prejudicial, principalmente, para Minas, que tem que dividir a tramitação das suas ações no Tribunal Federal da 1ª Região com 12 Estados e mais o Distrito Federal.
Metade do acervo de 390 mil processos é do Estado, e o número de magistrados no tribunal para dar cabo às peças jurídicas é insuficiente. Dos 27 desembargadores, 24 julgam os casos.
Os outros três são presidente, vice-presidente e corregedor. Cada desembargador teria, então, que julgar 17 mil processos. Os dados mais recentes do tribunal são de 2011.
Mesmo sendo correligionário de Calheiros, o senador mineiro Clésio Andrade afirma que o presidente da Casa será fortemente pressionado. Ele (Renan Calheiros) não pode voltar atrás em uma decisão aprovada pelo Congresso. Ele não pode entrar em questões legais agora, ressalta.
O deputado Miguel Corrêa (PT) garante que a bancada mineira petista irá lutar para que a PEC seja promulgada. Já conversamos sobre isso e vamos lutar pela promulgação.
Saída
Sem a PEC 544, a via alternativa para Minas ter seu próprio tribunal seria a PEC 65, que está parada da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Mas para Clésio, a proposta não deve alcançar nem a apreciação. Se os outros Estados não conseguirem seus tribunais, eles não vão aprovar só o de Minas.

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