A barragem B6 em Araxá foi interditada pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo a ANM, 54 barragens de mineração no país não enviaram ou não atestaram a estabilidade até o dia 30 de setembro.

Deste total, 19 ficam em Minas Gerais, sendo o estado com o maior número de interdições.

A Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) é obrigatória para as 423 estruturas inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens e devia ser entregue até 30 de setembro.

A DCE é elaborada pela própria empresa e precisa ser enviado à ANM duas vezes ao ano: do dia 1° ao dia 31 de março e de 1° a 30 de setembro.

Em setembro, a Mosaic Fertilizantes, mineradora responsável pelo Complexo Mineroquímico de Araxá informou ao MG2 que tinha voltado a operar em plena capacidade no Complexo de Mineração de Tapira, no Alto Paranaíba, após uma nova auditoria ser realizada no local. A mineradora conseguiu obter a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) para a barragem BL1.

A empresa informou ainda na época que o Complexo Mineroquímico de Araxá também tinha retomado as operações após aprovação do licenciamento da barragem B6, obtida em julho.

Complexo Mineroquímico de Araxá

No dia 22 de fevereiro, a Mosaic Fertilizantes declarou situação de emergência na barragem de rejeitos B1/B4 do Complexo Mineroquímico de Araxá. A situação foi classificada como nível 1 e o PAEBM foi acionado.

No dia 19 de julho, o Ministério Público de Minas Gerais divulgou que um Termo de Compromisso para melhorias no Complexo foi assinado com a Mosaic. A empresa afirmou na época que o acordo tem prazos diferentes para cada uma das obrigações e que o prazo final para a conclusão é 2021. A empresa afirmou que já iniciou o projeto de descomissionamento da barragem B5 e a revisão do Plano de Ação de Emergência para Barragens (PAEBM).

Segundo o MPMG, o termo visa garantir a estabilidade e a segurança de barragens no Complexo. O acordo, assinado no dia 5 de julho, também foi assinado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pelo Corpo de Bombeiros, pela Procuradoria do Ministério Público Federal em Uberaba e pela Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Conforme o MPMG, no Termo de Compromisso foram assumidas obrigações e providências referentes à manutenção das medidas de controle e segurança de barragens, à contratação de uma empresa de auditoria técnica externa independente e à atualização do Plano de Segurança das barragens e do Plano de Ação de Emergência para Barragem de Mineração.

Segundo a Mosaic, as obrigações principais do acordo se referem ao descomissionamento das barragens B5 e B1/B4, revisão do PSB, PAEBM e levantamento de informações detalhadas da Zona de Auto Salvamento (ZAS).

A Mosaic também deverá promover o descomissionamento e a descaracterização de estruturas, a regularização ambiental de estruturas e o atendimento à uma futura Lei Estadual, de nº 23.2191/2019, conforme a Política Estadual de Segurança de Barragens.

Testes

Em maio, um teste de sirenes foi realizado nas barragens de Tapira e Araxá pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e a Mosaic Fertilizantes.

A empresa testou em Tapira as sirenes que ficam em torno do complexo de mineração e afirmou que a ação integra uma medida preventiva que faz parte do plano de emergência para barragens de mineração.

Cerca de 15 propriedades rurais integram a “Zona de Autossalvamento” na região. As áreas de “Autossalvamento” são locais que podem ser atingidas em caso de rompimento da barragem. Ainda segundo a Mosaic, foram instaladas nove estruturas sonoras na região – ao todo, a empresa planeja instalar 13.

Já em Araxá, os testes foram realizados nas seis sirenes de emergência na área denominada de “Zona de Autossalvamento”, que fica à frente das Barragens 6, 7 e 8 da empresa, na zona rural.

Através de nota na época, a Mosaic afirmou que o Plano de Ação Emergência Para Barragens prevê que, caso seja declarada Nível de Emergência 3 em alguma das barragens, as sirenes sejam ativadas para alertar a população afetada na “Zona de Autossalvamento”, que contará com equipamentos instalados na propriedade da CBMM.

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Fonte:

G1