Influenciado pelas inovações proporcionadas pelos ambientes digitais para as intermediações financeiras, o Banco Central está avançando nas discussões que visam à criação e a implantação da moeda digital brasileira – no caso, o Real Digital. Para tanto, inaugurou nesta quinta-feira (29) uma série de webinars que vai tratar do assunto, com a palestra Potenciais do Real em formato digital. Este, o primeiro dos sete encontros previstos durante o segundo semestre, teve como palestrante o professor Robert Townsend, do Massachusetts Institute of Technology (MIT). Ele participa do projeto de criação do dólar digital.

A ideia do Banco Central brasileiro é a de “estabelecer as bases para o eventual desenvolvimento de uma CBDC [Central Bank Digital Currency] que venha a acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira e a aumentar a eficiência do sistema de pagamentos de varejo”. Dessa forma, pretende “contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e de outras inovações baseadas nos avanços tecnológicos”, favorecendo a participação do país em outros cenários econômicos e aumentando sua eficiência nas transações trans fronteiriças.

Moedas digitais X criptomoedas

Para melhor compreensão sobre o tema, a autoridade monetária brasileira esclarece que moedas digitais são muito diferentes de criptomoedas. Em maio, ao anunciar as diretrizes para a criação da moeda digital brasileira, o coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central, Fabio Araujo, explicou essa diferença.

“Os criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda, mas sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: esses são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem ser tratados com cautela pelo público”, detalhou. Já a CBDC é uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional. Ou seja, faz parte da política monetária do país de emissão e conta com a garantia dada por essa política.

Papel do banco público

Na palestra apresentada hoje, o professor Robert Townsend seguiu a mesma linha. “O papel do banco publico vai além do lucro e abrange o bem-estar da sociedade como um todo”, disse o professor do MIT ao ressaltar a importância de “regras, esquema e desempenho do sistema financeiro” para que esse objetivo seja atingido. “A CBDC é uma outra opção para substituir o papel-moeda, podendo ter moedas estáveis com apoio da moeda bancária, de forma a garantir que o dinheiro é real. Dinheiro público e privado [como é o caso das criptomoedas] podem coexistir de forma saudável nesse ambiente”, disse.

Ele, no entanto, pondera que essas “moedas privadas” devem ser negociadas em mercados secundários. “A vantagem dos contratos inteligentes, sem usar terceira parte, é a de possibilitar um novo aporte de intermediação financeira. Em alguns aspectos é fácil de monitorar, no sentido de que os acordos são todos codificados e existentes, antes de tudo ser deslanchado”. “O futuro chegou e o sistema financeiro sempre continuará evoluindo com inovações muitas vezes desejáveis. Então é papel tanto de um banco central como das moedas digitais evoluir. Temos de estar prontos e pensar sobre isso, em vez de responder a coisas que aconteçam sequencialmente”, acrescentou.

De acordo com o professor, entre as regras a serem seguidas pelos bancos centrais está a de planejar um sistema financeiro com rastreamento, criptografia, computação multipartidária e privacidade. “Há um papel para o setor público no design de infraestrutura de plataforma aberta, o que inclui programabilidade que potencialmente permita à CBDC [moedas digitais fornecidas por bancos centrais] funcionar”.

Infraestrutura

Professor da Escola de Negócios da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Diniz explicou de forma didática alguns dos processos que devem ser observados para a “construção da parte técnica” da moeda digital brasileira. “Quando se tem a moeda em papel, a Casa da Moeda constrói um papel físico. Há toda uma infraestrutura técnica para a produção dessa moeda, com máquinas, impressoras, tintas. Essas camadas operam de forma conjunta para fazer o sistema funcionar. O que vemos agora é a transposição disso para o mundo digital. Você continuará tendo controle, regras e funcionamento do sistema de pagamento. Isso continuará na mão do BC. Mas terá uma infraestrutura para validar que aquilo que está circulando é, de fato, [moeda] Real”.

Ele acrescenta que, quando se migra de um sistema para ou outro, mantém-se “a mesma estrutura lógica do sistema de pagamento, com o BC tendo controle sobre as regras de funcionamento do mercado; tendo mecanismos de validação necessários para dizer que o que está sendo operado está sendo feito de forma confiável para a população; e também, no nível do código, a tecnologia que será implementada e executada”.

Fonte: Agência Brasil

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