A pauta do esforço concentrado do Senado, com início nesta terça-feira (11), deve incluir o Projeto de Lei de Conversão (PLV), que cria um novo benefício no Programa Bolsa Família. O prazo para a votação do projeto, oriundo da Medida Provisória (MP) número 570 de 2012, vai até 25 de setembro.
As medidas previstas no texto fazem parte do programa Brasil Carinhoso, lançado em maio pela presidente Dilma Rousseff, e também incluem a transferência de recursos da União para apoiar a educação infantil, novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida e autorização para o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no setor da educação.
Uma das principais alterações promovidas pelo texto é a criação, no âmbito do programa Bolsa Família, de um benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância. O benefício poderá ser concedido a famílias com crianças entre zero e seis anos de idade que vivam em condições de extrema pobreza. O objetivo do governo é garantir uma renda de pelo menos R$ 70 por pessoa a essas famílias.
De acordo com a justificativa da MP, dados do Censo de 2010, do IBGE, mostram que a taxa de extrema pobreza para a população de zero a três anos é de 13,4%, uma proporção 66,5% superior à verificada na população de modo geral.
Em 2012, o benefício custará R$ 1,29 bilhão, abrangendo 2,21 milhões de famílias. Para 2013, serão R$ 2,29 bilhões, para 2,28 milhões de famílias. Para 2014, o valor previsto é de R$ 2,36 bilhões, para 2,35 milhões de famílias.

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