Minas Gerais ficou em primeiro lugar no ranking de transparência da Controladoria Geral da União (CGU), ao lado dos Estados do Ceará e do Espírito Santo, enquanto Belo Horizonte foi a segunda pior capital do país no levantamento. Na classificação geral, que analisou 691 entes federados (incluindo todos os Estados, as capitais e os municípios com mais de 50 mil habitantes), Belo Horizonte ficou em 385º lugar.
A avaliação mede o nível de transparência passiva (quando o cidadão tem as informações após requerer à Administração Pública) e transparência ativa (quando a publicação de informações na internet é feita por iniciativa do órgão público) e foi realizada entre abril e dezembro de 2020. Os entes federados foram avaliados em 26 questões, sendo 19 relacionadas à transparência ativa e sete à passiva, ambas com o mesmo peso (50%).
Um dos critérios em que Minas deixou de pontuar na ocasião foi na transparência passiva. “Simplesmente, o pessoal não respondia muito o cidadão pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Então, a gente fez uma capacitação dos interlocutores e explicou a importância, e começamos a monitorar todos os pedidos de LAI. No primeiro semestre de 2019, a gente zerou o passivo de 232 solicitações sem respostas e respondemos todas tempestivamente desde então”, completou Fontenelle.
Já no caso de BH, houve queda na nota em comparação com a edição passada. Em 2018, a capital registrou 9,16 pontos, ocupando a 56ª posição, e, agora, a nota foi 6,1, bem abaixo da média das capitais (8,28). Na avaliação atual, Belo Horizonte deixou de pontuar em seis itens, sendo dois relacionados à geração de relatórios de empenhos ou pagamentos e de licitações e contratos em formato aberto, como prevê a LAI.
O município também não pontuou no quesito “pedido de informação de forma eletrônica”. Nesse caso, a CGU recomendou que a prefeitura estabeleça “procedimentos de pedido de acesso à informação que não causem dificuldades desnecessárias ao cidadão, com a retirada de exigências indevidas ou descabidas”. A CGU também realizou três pedidos de informação a todos os entes avaliados, relacionados a áreas de saúde, educação e assistência social. Belo Horizonte não atendeu nenhum deles.
Recurso
Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que “não reconhece o resultado divulgado e apresentou recurso à CGU para revisão da sua nota”. Informou também que, “nesta edição, Belo Horizonte avançou no que diz respeito à transparência ativa, obtendo nota 4,8 em 5, fruto de um esforço constante de ampliação da transparência municipal (na edição anterior, a nota em transparência ativa foi 4,16)”.
Sobre os pedidos de informação não atendidos, a Prefeitura informou que “a CGU considerou que os três pedidos feitos pelo órgão, entre as mais de mil demandas de LAI que a PBH recebeu em 2020, não foram respondidos. Contudo, as três respostas foram encaminhadas à CGU. Em razão da pandemia causada pelo coronavírus, os prazos da LAI foram suspensos pelo Decreto Municipal 17.298/2020 e pela Portaria CTGM 8/2020, voltando a correr em 14/09/2020, data posterior aos pedidos feitos pela CGU. Assim, os prazos das três demandas feitas pela CGU começaram a correr naquela data”.
A CGU informou que os “gestores das localidades avaliadas na atual edição foram informados previamente por e-mail, em dezembro de 2020, sobre o resultado que obtiveram e puderam, assim, solicitar a revisão de itens dos quais discordaram, com o envio, por meio de formulário eletrônico, das respectivas argumentações”.
Fonte: O Tempo Online
