Se o cenário cultural durante a pandemia do novo coronavírus estava prejudicado, agora a situação pode piorar. Isso porque as cidades que mantiverem restrições de circulação, como é orientado por autoridades de saúde, vão ficar sem o recurso da Lei de Incentivo à Cultura, novo nome da Lei Rouanet. A decisão foi publicada pela Secretaria Especial de Cultura nesta sexta-feira (5).

A portaria publicada, assinada pelo secretário André Porciuncula, titular da subpasta de Fomento e Incentivo à Cultura, não justifica de forma clara a decisão. 

“Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”, diz a portaria.

A medida vale por 15 dias, “podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação”.

Para que serve a lei

Um produtor cultural, artista ou instituição, como um museu ou teatro, por exemplo, planeja fazer um evento cultural – um festival, uma exposição, uma feira de livros, entre outros. Para tornar a ideia dele mais atrativa para patrocinadores, ele pode submetê-la à análise da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para receber a chancela da Lei de Incentivo à Cultura.

Se a proposta apresentada for aprovada, o produtor vai poder captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e empresas) oferecendo a eles a oportunidade de abater aquele apoio do Imposto de Renda.

O governo abre mão do imposto (renúncia fiscal) para que ele seja direcionado à realização de atividades culturais. Com isso, ganha o produtor cultural, ganha o apoiador e ganham os brasileiros, que terão mais opções à disposição e mais acesso à cultura. 

Fonte: Estado de Minas

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