O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta quarta-feira (22) a medida provisória (MP) 866, que determinava a cisão da Infraero e a criação da NAV Brasil, uma nova estatal de navegação aérea.
A revogação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. A MP revogada foi assinada em dezembro, ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer.
A NAV Brasil incorporaria os ativos relacionados a navegação aérea que atualmente estão concentrados na Infraero, estatal responsável pelos aeroportos do país.
A medida provisória que permitia a criação da NAV Brasil precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional até 30 de maio para não perder a validade.
As MPS têm força de lei assim que são publicadas no “Diário Oficial da União”, contudo, precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado no prazo de 120 dias. Do contrário, as medidas deixam de valer.
O governo tem, agora, nove MPs que precisam ser aprovadas até a próxima semana, sob o risco de perderem a validade. A relação tem a MP da reforma administrativa, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22.
Mais cedo, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), citou a dificuldade de votação e possível revogação da MP da NAV Brasil como exemplo do “preço” cobrado do governo pela “falta de tato” nas relações no Congresso.
Fonte: G1||https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/22/bolsonaro-revoga-mp-que-criava-estatal-de-navegacao-aerea-nav-brasil.ghtml
