A prisão do tesoureiro do PT João Vaccari Neto – afastado do cargo após o fato – por suspeita, entre outras, de financiamento do partido com recursos ilegais vem se somar à coleção de escândalos que o país acumula ao longo de sua história recente tendo como pivôs os responsáveis pelas contas milionárias das legendas.

O emblemático caso de PC Farias, tesoureiro da campanha de Fernando Collor, em 1989, inaugurou uma era da democracia recente em que nomes ligados às contas partidárias ou de campanhas estão no centro de escândalos de corrupção.

Nove anos mais tarde, em 1998, a campanha do então candidato ao governo de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), teria sido financiada com recursos desviados de estatais por meio de contratos fraudulentos de publicidade, esquema conhecido como mensalão mineiro. Entre os denunciados está o tesoureiro Cláudio Mourão.

O caso, que aguarda julgamento na Justiça mineira, indica o esquema como embrião do mensalão do PT, já que eles teriam um operador em comum: o publicitário Marcos Valério.

Em outubro de 2012, Valério foi condenado por prática e coautoria dos crimes de peculato e corrupção ativa, ao lado de integrantes do PT. Entre eles, estava Delúbio Soares, também tesoureiro da sigla e associado à contabilidade da legenda na eleição presidencial de 2002, que elegeu Lula.

Outro nome de finanças partidárias envolvido no mensalão é o de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL. Acusado de saques ilegais, foi condenado, cumpriu parte da pena na prisão e, atualmente, está no semi-aberto.

Lei. A figura do tesoureiro de campanha não é explicitamente definida na legislação brasileira. Somente em 2014, 25 anos após a denúncia envolvendo PC Farias, foi instituída a obrigatoriedade de um profissional de contabilidade para as prestações de contas dos partidos em campanhas eleitorais junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até o ano passado, a responsabilidade sobre a parte financeira era dividida entre os demais integrantes da campanha. O artigo que determina a presença de um contador também torna obrigatória a constituição de um advogado para responder pela peça.

Coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho foi consultado sobre como avalia a existência de tantas denúncias de corrupção envolvendo tesoureiros. Ele frisou que falaria como advogado, e não em nome do partido, missão delegada ao presidente nacional da sigla, Rui Falcão.

“A prisão de Vaccari coloca em xeque todos os tesoureiros de partidos, pois ele recebeu dinheiro regular, lícito. Isso, todos os tesoureiros recebem. É uma situação muito delicada, pois são verbas oficiais de campanha, declaradas e registradas”, analisou Carvalho. O advogado destaca, ainda, ser necessária a presunção da inocência de acusados, como é o caso de Vaccari.

 

Responsáveis

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.406, de abril de 2014, determina que um profissional de contabilidade e o candidato assinem a prestação de contas da campanha.

Redação do Jornal Nova Imprensa O Tempo

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