Brasil e Paraguai anularam, nesta quinta-feira (1º), a ata sobre a compra de energia da usina de Itaipu assinada em maio por representantes dos dois países que iniciou uma crise política no governo de Mario Abdo Benítez.

Em seguida, a bancada Honor Colorado, ligada ao ex-presidente Horacio Cartes, que é da base de apoio do mandatário, mas estava alinhada à proposta de fazer um julgamento político que poderia resultar em impeachment, declarou que mudou de posição. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados paraguaia, Pedro Alliana. Com isso, segundo a imprensa paraguaia, acaba a chance de a oposição avançar com o processo de deposição.

O embaixador do Brasil no Paraguai, Carlos Alberto Simas Magalhães, assinou em Assunção um documento em que o Estado brasileiro reconhece a decisão do Estado paraguaio de anular a renegociação que faria o país vizinho pagar mais caro pela energia da usina binacional.

O ministro das Relações Exteriores paraguaio, Antonio Rivas Palacios, destacou que, desta forma, as negociações a respeito voltam à estaca zero.

‘Erros’
Abdo discursou em Assunção logo após o cancelamento da ata e o anúncio do grupo Honor Colorado de que não apoiaria o processo de impeachment. Ele agradeceu aos parlamentares que o “salvaram”.

“Disse que não vou tolerar a corrupção, que não importa o quanto dia, por causa da proximidade de meus colegas e amigos de luta, isso não nos dá o direito de ter má conduta na administração de coisas públicas. Não só atos de corrupção, mas também erros. É por isso que ordenei que aqueles que participaram do processo, talvez sem má vontade, sejam removidos do cargo”, disse o presidente.

Pedido de impeachment
Os partidos de oposição do Paraguai havia anunciado nesta quarta (31) que apresentariam um pedido de impeachment contra Abdo e o vice-presidente Hugo Velázquez por conta do escândalo em torno da polêmica renegociação.

O acordo elevaria os custos para a empresa estatal de eletricidade do Paraguai em mais de US$ 200 milhões, segundo o ex-diretor da entidade. O documento, assinado sem divulgação à opinião pública pelos governos de Brasil e Paraguai, foi revelado apenas na semana passada.

Resumo da crise

  • em maio, os governos brasileiro e paraguaio assinaram uma ata que, na prática, faria o Paraguai pagar mais caro pela energia de Itaipu.
  • pelo texto assinado, o Paraguai aumenta a previsão de compra da chamada energia garantida, mais cara, reduzindo o consumo da energia chamada de excedente, que é mais barata.
  • a revelação da existência do acordo levou o chanceler paraguaio, o presidente de Itaipu e outros dois funcionários de alto escalão a renunciarem.
  • a oposição paraguaia acusa o presidente Mario Abdo de favorecer interesses brasileiros e passou a defender um processo de impeachment na Câmara dos Deputados.
  • a ata foi cancelada, Abdo fez um discurso admitindo que houve erro e o setor da sua base que cogitava apoiar o impeachment voltou a apoiá-lo.

O que diz a ata

A oposição paraguaia denuncia que o acordo firmado em maio poderia levar a aumentos nos custos de energia para o país. O jornal paraguaio “ABC Color” aponta que a usina de Itaipu fornece energia com dois preços diferentes a Brasil e Paraguai: há a energia garantida (mais cara) e a energia adicional, que é um excedente (mais barato).

Em 2007, em troca da instalação de mais duas turbinas binacionais, das quais o Brasil precisava, o Paraguai conseguiu negociar o benefício para comprar energia adicional em maior quantidade, pagando menos do que se consumisse o mesmo volume na forma de energia garantida.

Com a nova ata, diz o “ABC Color”, o Paraguai concordava em usar a energia garantida de Itaipu — mais cara que a excedente, que é usada hoje pelo país em maior proporção –, renunciando assim ao benefício que representava a compra dessa energia adicional, mais barata. O novo acordo geraria uma diferença de US$ 350 milhões (R$ 1,3 bilhão) para a Administração Nacional de Eletricidade (Ande) paraguaia, segundo especialistas da área ouvidos pelo periódico.

Usina binacional
A hidroelétrica de Itaipu, construída sobre o rio Paraná, que separa o Brasil e o Paraguai, produz 14 mil megawatts e é a segunda maior do mundo, atrás da chinesa Três Gargantas. O Brasil consome 93% da energia da usina, e compra o excedente da parte que caberia ao Paraguai.

A oposição paraguaia questiona a venda dessa energia “a um preço ridículo”, segundo afirmou o parlamentar Ricardo Canese, que pertence ao partido Frente Guasú (Frente Grande).

Depois de 50 anos, em 2023, os dois países devem rever o tratado original de Itaipu, assinado em 1973 por Alfredo Stroessner e Ernesto Geisel.

Um novo tratado envolve a revisão do preço da energia, que sempre foi percebida no Paraguai como desfavorável aos seus interesses.

“O Paraguai deixou de receber US$ 75 bilhões por não vender a preço de mercado, desde que a usina começou a operar em 1984”, garantiu à AFP o cientista político Miguel Carter, segundo cálculo feito a partir de dados oficiais.

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Fonte:

G1