O governo brasileiro publicou nesta quarta-feira (9) portaria que regulamenta a concessão de vistos temporários e autorização de residência para pessoas afetadas pela Guerra da Síria.

Segundo os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e da Segurança Pública, os solicitantes deverão procurar autoridades consulares brasileiras em cinco localidades no Oriente Médio. Lá, eles podem obter um visto que dá direito à entrada no Brasil por razões humanitárias (confira quais cidades e quais condições mais abaixo).

Uma vez no Brasil, o solicitante tem 90 dias para se registrar na Polícia Federal para obter autorização de residência. Com esse registro, ele poderá tirar CPF, carteira de trabalho e ter acesso aos serviços públicos no Brasil.

Caso o imigrante queira estender o documento por tempo indeterminado, ele também deverá fazer solicitação à PF desde que não apresente registros criminais e comprove ter meios de subsistência.

Para solicitar o visto, as pessoas afetadas pelo conflito na Síria poderão procurar consulados do Brasil nas seguintes cidades:

Ao consulado, o solicitante deverá entregar os seguintes documentos:

  • Documento de viagem válido
  • Certificado internacional de vacinação
  • Formulário de solicitação de visto preenchido
  • Comprovante de meio de transporte de entrada no Brasil
  • Atestado de antecedentes criminais ou declaração de ausência de antecedentes
  •  

Visto humanitário é diferente de refúgio

Vistos por razões humanitárias – como os regulamentados pela portaria desta quarta-feira – dão ao estrangeiro um status diferente do refugiado. A condição do refúgio é concedida a pessoas que estão sob perseguição por raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas ou que estejam em países com grave e generalizada violação aos direitos humanos.

Imprimir

Fonte:

G1