Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (26) na Câmara Municipal o projeto de lei 531/2012, oriundo da mesa diretora do Legislativo, que tem como finalidade alterar a quantidade de Títulos de Honraria e Cidadania Honorária.
Os Títulos de Cidadania Honorária são concedidos a pessoas cuja naturalidade não seja formiguense, que mereçam destaque pelo relevante serviço prestado à comunidade para o desenvolvimento da mesma. Este ano, serão concedidos 20 Títulos de Cidadania Honorária. Em anos anteriores, de acordo com a Lei Municipal 3780/2006, eram concedidos 30 títulos.
Os Títulos de Honraria são concedidos aos cidadãos que tenham se destacado pelas suas atividades profissionais e sociais em prol da comunidade formiguense e serão concedidos 30 Títulos de Honraria- Honra ao Mérito ?Seis de Junho?. Em anos anteriores, de acordo com a Lei Municipal 3758/2005, eram apenas 20 títulos.
Na justificativa do projeto, o Legislativo ressalta que as medalhas: Funcionário Público, Policial Civil, Policial Militar, Incentivo Cultural, Formiga Verde, Homenagem Póstuma, Formiguense Ausente e Esportivo serão extintas, ficando somente a medalha ?Seis de Junho?, substituindo as demais. O objetivo da alteração é unificar as medalhas citadas.
As indicações dos homenageados pelos vereadores deverão ser apresentadas à assessora de secretaria geral em até 60 dias que antecedem a data da realização da sessão solene.
Caso não haja qualquer mudança, a data da solenidade será no dia 6 de junho, aniversário da cidade.
Outro projeto aprovado
Outro projeto do Legislativo aprovado na reunião foi o 557/2012, que institui a concessão de vale-alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal, reajustando o valor de R$250 para R$275, a partir do dia 1º de abril.
O reajuste de 10% já possui previsão orçamentária, não sendo necessário, portanto, suplemento de dotações. O Legislativo conta com 30 funcionários. O aumento do benefício será de R$750 mensais. De maio a dezembro deste ano, o valor total do reajuste será de R$6 mil.

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